Publicações legais
Licitações abertas
Pregão Presencial 01/2021
Data de publicação: 21 de janeiro de 2021
Abertura dos envelopes: 4 de fevereiro de 2021
Horário: 08:30h
Local: Sala do Depto. de Licitações
Aquisição de gêneros alimentícios para as EMEIs.
detalhes baixar edital
Contas Públicas
Consulte relatórios, demonstrativos e documentos das contas públicas da transparência do município de Pequi.
Despesas todas categoriasLegislação
Lei Orgânica de Nova Bassano
O Município de Nova Bassano, criado pela Lei Estadual n° 4.730 de 23 de maio de 1.964, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, organiza-se autônomo em tudo que respeite a seu peculiar interesse, regendo-se por esta Lei Orgânica e pelas demais Leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual.
íntegra da leiSecretarias
