Na manhã de hoje, 07 de fevereiro, esteve em reunião o Conselho Municipal de Política Cultural para tratar de diversos assuntos, como: 6ª Conferência Estadual de Cultura, Lei Paulo Gustavo, Política Nacional Aldir Blanc, Convênio com a Secretaria Estadual da Cultura, projetos e atividades para 2024 no Departamento de Cultura e nova Lei do Sistema Municipal de Cultura.

 

Pela nova Lei, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2023, o Sistema Municipal de Cultura passa a ser constituído de várias instâncias e instrumentos: I – Instância de Coordenação (Departamento de Cultura); II – Instância de articulação, pactuação e deliberação (Conselho Municipal e Conferência Municipal de Cultura); III – Instrumentos de Gestão: Plano Municipal de Cultura, Sistema Mun. de Informações Culturais, Programa Munic. de Formação na Área da Cultura, Sistema Munic. de Financiamento à Cultura (Fundo Munic. de Cultura, Incentivo Fiscal e outros).

 

A composição do Conselho Municipal de Cultura também sofreu alterações. Para atender as orientações, ele deve ter igual número de representantes: 05 representantes do Poder Público (Secretaria Municipal de Educação, de Infraestrutura, de Saúde, Gabinete do Prefeito e Centro Cultural de Nova Bassano) e 05 representantes da sociedade civil (02 prestadores de serviço na área da cultura, 02 usuários da cultura, e, 01 trabalhador da área da cultura); todos com seus respectivos suplentes.

 

Os interessados em fazer parte do novo Conselho Municipal de Política Cultural para o período de 2024 a 2026 podem entrar em contato com Firléia Guadagnin Radin, no Departamento de Cultura, até o dia 21 de fevereiro.