Setor de tributação e fiscalização já iniciou a liberação de alvarás para 2016

Data de Publicação: 15 de fevereiro de 2016
Crédito da Matéria: Assessoria de Imprensa

A Secretaria Municipal da Fazenda, através do setor de Tributação e Fiscalização de tributos já tem a disposição dos empresários bassanenses (todas as empresas cadastradas no município) as guias para pagamento de Taxa de Fiscalização e Vistoria, Alvará Sanitário e ISSQN. As mesmas estão disponibilizadas através do site oficial da Prefeitura: www.novabassano.rs.gov.br, ou no setor competente. A Taxa de Fiscalização e Vistoria tem seu vencimento em 31 de março de 2016, já o Alvará Sanitário, que também é de parcela única e abrange as categorias de autônomos, indústria, comércio e prestação de serviços, para Autônomos o desconto  vai até 28/02 e Sanitário até 30/04 do corrente ano. O pagamento evita notificações e multas, além de garantir o funcionamento legal de todo e qualquer comércio, prestador de serviço ou empresa bassanense.  Fique Atento Toda pessoa física ou jurídica, com atividade de prestação de serviço, comércio, indústria ou outras, mesmo que temporária, ainda que isenta ou imune, deverá, para o seu respectivo exercício, obter o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento do Município. O Alvará de Licença de Localização e Funcionamento somente tem valor para o endereço e para a atividade que foi emitido. Qualquer alteração seja de atividade, de endereço, de sócios ou de razão social que a empresa sofrer deve ser requerido junto à Prefeitura, para que o cadastro esteja sempre atualizado para a emissão de negativas e outros documentos necessários às empresas. É importante ressaltar que a Fiscalização Municipal poderá vistoriar todas as atividades, mesmo que posterior à emissão do Alvará de Licença. Locais de pagamento: Banrisul Caixa Lotérica Mercado Alaé