8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretarias: Saúde e Assistência Social
Data de Publicação: 29 de março de 2019
No dia 28 de março aconteceu na Câmara Municipal de vereadores a 8ª Conferência Municipal de Saúde que teve como tema “Saúde e Democracia: Saúde como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS”.
As Conferências de Saúde são espaços democráticos, que acontecem a cada quatro anos, garantidos através da lei 8.142/90 para avaliação e construção das Políticas de Saúde. É convocada pelo poder executivo e garante a participação dos segmentos sociais; é uma instância do Controle Social, com espaços para manifestações, onde se orienta, discute e decide as diretrizes para a elaboração e execução dos Planos de Saúde em cada esfera de governo.
Além de um instrumento legal de participação popular, as Conferências de Saúde significam o compromisso do gestor público com os necessários avanços do Sistema de Único de Saúde.
Neste ano foram escolhidas propostas a nível municipal, estadual e federal. Também foram eleitos os delegados para participar da Conferência Estadual de Saúde que acontece de 24 a 26 de maio.
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