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Decreto nº 26, de 05 de maio de 2020



Categoria: Decretos Municipais sobre o Covid-19
Data de Publicação: 5 de maio de 2020

Reitera o estado de calamidade pública municipal em razão da epidemia de coronavírus (covid-19); altera redação do decreto municipal nº 16, de 27 de março de 2020; altera redação do decreto municipal nº 21 de 17/04/2020 e dá outras providências



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