Decreto nº 43, de 31 de julho de 2020
Categoria: Decretos Municipais sobre o Covid-19
Data de Publicação: 31 de julho de 2020
Dispõe sobre a aplicação dos protocolos de cogestão com o Governo do Estado no Modelo de Distanciamento Controlado, definidos pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e dá outras providências.
