PROCESSO DE REVISÃO 2022
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PROCESSO DEREVISÃO 2022

PROCESSO DE REVISÃO 2022
Identificaçãodeproblemasebuscaporsoluçõese
proposiçõesdediretrizesquevisamodesenvolvimento
sustentáveldacidade,tantonaáreaurbanacomonaárearural,
amelhoriadaqualidadesocioambiental,adiminuiçãodas
desigualdadeseagarantiademelhoracessibilidadee
mobilidadeparatodos,dentreoutros.
Todasassugestõesparaalteraçõesdaleiforampreviamente
analisadospelaequipetécnicadoPlanoDiretor,atravésde
demandasvisualizadaspelaprópriaequipeerecebidaspela
comunidade,alémdeanáliseposteriorpelosconselheirosdo
ConselhodoPlanoDiretor.
AspolíticaspúblicasjáexistentesnoPlanoDiretorforam
mantidas,recebendoalteraçõeseajustesquantoàatualização
ortográfica,denomenclaturasedelegislaçõescorrelatas,
quantoaoquejáfoiouvemsendorealizadoequantoà
realidadedomunicípio.
A IMPORTÂNCIA DAS DISCUSSÕES
01-Ajustedafaixadedomínioe
faixanãoedificantedaERS324
02-Ajustespontuaisdeperímetro
urbano
03-Ajustedezoneamento
04-Ajustedeatividadesurbanase
rurais
05?Prorrogaçãodeprazosde
planosecódigos
06-Manifestaçãodaplenária
A PAUTA

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QUAIS OS MOTIVOS DA ALTERAÇÃO?
-Adequação à legislação estadual e federal;
-Existência desses moradores antes da presença das concessionárias e administradoras, uma vez que o município é cortado e 
construído as margens da rodovia
01 ?FAIXA DE DOMÍNIO E FAIXA NÃO EDIFICANTE DA ERS 324 
FAIXA DE DOMÍNIO	FAIXA NÃO EDIFICANTE
LeiEstadual
PropriedadedoEstado,ouseja,
bemdeusocomumdopovo.O
DAER éresponsávelpela
desapropriação,administraçãoe
fiscalização.
AFaixadeDomínioéaárea
constituídapelaspistasde
rolamento+canteiros+obrasde
arte+acostamentos+sinalização
+faixalateraldesegurança,atéo
alinhamentodascercasque
separamaestradadosimóveis
marginaisoudafaixadorecuo.
LeiFederal
ComaLei13913/2019,olimite
mínimode15metrosparaesse
espaçopodeserreduzidoporlei
municipalaté5metrosdecada
lado.
Nestaáreaéproibidaa
construçãodeedificações,
somenteocercamentoentrea
faixadedomínioefaixanão
edificante.

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01 ?FAIXA DE DOMÍNIO E FAIXA NÃO EDIFICANTE DA ERS 324 
Entre Trevo 
Sul e Norte
Fora dos 
trevos
HOJE

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01 ?FAIXA DE DOMÍNIO E FAIXA NÃO EDIFICANTE DA ERS 324 
Entre Trevo 
Sul e Norte
Fora dos 
trevos
ALTERAÇÃO
DENTRO DO 
PERÍMETRO URBANO
Km278+160 ao Km285+300
5,00m+ 25,00m
30 METROS

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QUAISOSMOTIVOSDANÃOALTERAÇÃODOPERÍMETROURBANO?SEDEURBANA?
02 -PERÍMETRO URBANO E RURAL
-Lotescortadospeloperímetro,
dependedouso;
-Prefeituratempoderdedeterminaro
queéurbanoeoqueérural;
-Critériodedestinaçãoenão
localização;
-Podeseralteradoaqualquermomento
apósanálisespontuais.

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02 -PERÍMETRO URBANO E RURAL
QUAIS OS MOTIVOS DA ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO -POVOADO ZANETTI
-Aumento de perímetro até divisa do território com extensão de zoneamento ZR III

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03 ?ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
QUAIS OS MOTIVOS DA ALTERAÇÃO?
-corrigir distorções de limites
-adequar áreas ausentes e sobreposições
01
02
03

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ÁREA 01
LOTEAMENTO ZANELLA
Terrenos com frente para Perimetral Claudino Dagnese-ZEIS para ZIR
-Incentivo industrial e sequência da área industrial consolidada
ZEIS -ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL
Destinada a habitações de interesse social ou a regularização 
fundiária, com predominância residencial de baixa densidade, sendo 
permitidos comércio e prestação de serviços de pequeno porte. 
ZIR -ZONA DE INTERFACE RODOVIÁRIA
Faixa definida ao longo de ERS 324, destinada ao comércio 
atacadista e varejista/serviços, depósitos e armazéns, indústrias 
de médio porte e residencial em pavimentos superiores.

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ÁREA 02
LOTEAMENTO CALÁBRIA
-Área com concentração industrial ?ZR II para ZAM I
Medabil 1
Medabil 1
ZR II -ZONA RESIDENCIAL II
Potencial para ocupação predominantemente residencial de baixa 
densidade e atividades complementares compreendidas como 
Comércio Tipo I.
ZAM I -ZONA DE ATIVIDADE MISTA I
Zona com atividades múltiplas destinadas à
habitação de média densidade, indústria de pequeno porte, 
comércio e prestação de serviços até pequeno porte.

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ÁREA 03
RUA BENTO GONÇALVES + TRECHO DA PINHEIRO MACHADO 
-Área com concentração comercial/serviços/industrial ?ZC I para ZAM I
ZC I -ZONA COMERCIAL I
Engloba a área que já apresenta densificação construtiva e que 
possui capacidade de maior densificação devido à infraestrutura e 
serviços existentes. Área com incentivo a miscigenação e a 
ocupação residencial vertical através de densificação controlada e 
uso comercial nos pavimentos inferiores.
ZAM I -ZONA DE ATIVIDADE MISTA I
Zona com atividades múltiplas destinadas à
habitação de média densidade, indústria de pequeno porte, 
comércio e prestação de serviços até pequeno porte.

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QUAIS OS MOTIVOS DA ALTERAÇÃO?
-Viabilizar liberação de atividades básicas ausentes no Plano
ADICIONAR no Art. 
82
Comércio TIPO C1 (permitido em todos 
zoneamentos)
?PREPARAÇÃODEDOCUMENTOS ESERVIÇOSESPECIALIZADOSDEAPOIO
ADMINISTRATIVO
?SERVIÇOSDEESCRITÓRIO,DEAPOIOADMINISTRATIVOEOUTROS
?SERVIÇOSPRESTADOSPRINCIPALMENTEÀSEMPRESAS
?TRANSPORTERODOVIÁRIODECARGA,EXCETOPRODUTOSPERIGOSOSE
MUDANÇAS,INTERMUNICIPAL,INTERESTADUAL EINTERNACIONALE
EXCETOPÁTIODEESTACIONAMENTO DEMANUTENÇÃO EMGERALE
LAVAGEMDEVEÍCULOS
?CONFECÇÃODEARTIGOSDOVESTUÁRIOEACESSÓRIOS
?FABRICAÇÃODEPRODUTOSALIMENTÍCIOSCOMÁREACONSTRUÍDAATÉ
250M²
Comércio TIPO C2  (não permitido em Zona 
Residencial I, II e III e ZEIS)
?FABRICAÇÃODEPRODUTOSDEMADEIRACOMÁREACONSTRUÍDAATÉ
250M²
ALTERAR Art. 89Art. 89º As atividades aqui citadas e toda e qualquer atividade 
que não esteja presente nas especificações descritas no Art. 
89º devem passar por análise interna da Secretaria de Obras e 
Viação para aprovação, a fim de garantir a ambiência rural e a 
preservação dos recursos naturais.
Art. 89º As atividades aqui citadas e toda e qualquer atividade que não esteja 
presente nas especificações descritas nos Art. 82º a Art. 88º no Art. 89ºdevem 
passar por análise interna da Secretaria de Obras e Viação para aprovação, a fim 
de garantir a ambiência urbana, rural e a preservação dos recursos naturais.
04 -ATIVIDADES URBANAS
PLANO DIRETOR

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05 ?PRAZOS
QUAIS OS MOTIVOS DA ALTERAÇÃO?
-PandemiaCOVID-19gerourestriçõesorçamentárias,restriçõesdepessoal(LeiComplementar173?maio/2020adez/2021),
restriçõesdecirculaçãodepessoas(quebradeprotocolossanitários),realocaçãoderecursosparaasaúdeaocombatea
pandemia
FASE DE ANÁLISE DE ORÇAMENTO
FASE DE EDITAL 
FASE DE ANÁLISE PARA CONCURSO 
PÚBLICO A NIVEL NACIONAL

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05 ?PRAZOS
FASE DE ANÁLISE DE 
ORÇAMENTO
FASE DE ANÁLISE PARA 
CONCURSO PÚBLICO A 
NIVEL NACIONAL 
PRORROGAÇÃO POR
2 ANOS 
TODOS OS PRAZOS DE PLANOS, 
INVENTÁRIOS, CADASTROS, CÓDIGOS, 
DENTRE OUTROS CITADOS NA TABELA

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05 -MANIFESTAÇÃO DA PLENÁRIA
01-AjustedafaixadedomínioefaixanãoedificantedaERS324
02-Ajustespontuaisdeperímetrourbano
03-Ajustedezoneamento
04-Ajustedeatividadesurbanaserurais
05?Prorrogaçãodeprazosdeplanosecódigos

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OBRIGADO PELA 
PRESENÇA
planodiretor@novabassano.rs.gov.br