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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Vigilância Sanitária 
 
 
Rua Silva Jardim, 161 ? Bairro Centro ? CEP 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273-1670 ? www.novabassano.rs.gov.br 
E-mail: vigsanitaria@novabassano.rs.gov.br 
 
 
  
 
 
DOCUMENTOS PARA 
RENOVAÇÃO DE 
ALVARÁ 
 SANITÁRIO

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CONSULTÓRIO MÉDICO, DE PSICOLOGIA, FISIOTERPIA, 
NUTRICIONISTA, FONOAUDIOLOGIA (outros) 
? Re que r i me nt o ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da ; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o   de   es t a bel e ci me nt o   vigente; 
? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do  de   li mpe z a   e   ma n ut e nçã o   do   a r   c ondi c i ona do,   c a 
s o  o  se r vi ç o   s e ja   r e al i z a do  por   e mpr e s a; ou POP descritivo da forma da 
limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou, ainda, caso 
não tenha ar condicionado no local, trazer declaração que não possui; 
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água  ; 
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
CLÍNICA MÉDICA COM PROCEDIMENTOS (AMBULATÓRIO) 
? Re que r i me nt o ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da ; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o   de   es t a bel e ci me nt o   vigente; 
? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do  de   li mpe z a   e   ma n ut e nçã o   do   a r   c ondi c i ona do,   c a 
s o  o  se r vi ç o   s e ja   r e al i z a do  por   e mpr e s a; ou POP descritivo da forma da 
limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou, ainda, caso 
não tenha ar condicionado no local, trazer declaração que não possui; 
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água   ; 
? séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não 
produz; 
? Pl a no   de   ger e n ci a me nt o   de   r es í duos   nos   te r mo s   da   RD C   306/ 2004,    
confor me   os   pr oc e di me nt os   r e al i z a dos (POP);

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? Te s t e  mi c r obi ol ógi c o da  a ut o cl a ve,   c onf or me  RD C  500 d e  2010. 
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
 
CLÍNICA OU CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM RX 
? Re que r i me nt o ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da ; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o   de   es t a bel e ci me nt o   vigente; 
? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do  de   li mpe z a   e   ma n ut e nçã o   do   a r   c ondi c i ona do,   c a 
s o  o  se r vi ç o   s e ja   r e al i z a do  por   e mpr e s a; ou POP descritivo da forma da 
limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou, ainda, caso 
não tenha ar condicionado no local, trazer declaração que não possui; 
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água   ; 
? Levantamento radiométrico com certificado de fuga ou blindagem do 
cabeçote (validade 4 anos) lista de empresas cadastradas no CEVS; 
http://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/201707/20151522-empresas-de-
radiometria-e-protecao- radiologica-sitecevs-19-07-2017.pdf 
? Comprovante de realização do Teste Biológico de Estufa/Autoclave;  
? Certificado de Desratização/ Detetização da clínica;  
? Certificado de Limpeza da Caixa D?agua com periodicidade anual mínima;  
? Comprovante de recolhimento de resíduos de saúde;  
? Comprovante de limpeza e manutenção dos aparelhos de ar condicionado.  
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
LABORATÓRIO DE PROTÉSE DENTÁRIA

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? Re que r i me nt o ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da ; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o   de   es t a bel e ci me nt o   vigente; 
? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do  de   li mpe z a   e   ma n ut e nçã o   do   a r   c ondi c i ona do,   c a 
s o  o  se r vi ç o   s e ja   r e al i z a do  por   e mpr e s a; ou POP descritivo da forma da 
limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou, ainda, caso 
não tenha ar condicionado no local, trazer declaração que não possui; 
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água   ; 
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
CONSULTÓRIO/CLÍNICA VETERINÁRIA E PET SHOP 
? Re que r i me nt o ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da ; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o   de   es t a bel e ci me nt o   vigente; 
? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do  de   li mpe z a   e   ma n ut e nçã o   do   a r   c ondi c i ona do,   c a 
s o  o  se r vi ç o   s e ja   r e al i z a do  por   e mpr e s a; ou POP descritivo da forma da 
limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou, ainda, caso 
não tenha ar condicionado no local, trazer declaração que não possui; 
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água   ; 
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
COMUNIDADE TERAPÊUTICA 
? Re que r i me nt o ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da ; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o   de   es t a bel e ci me nt o   vigente;

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? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do  de   li mpe z a   e   ma n ut e nçã o   do   a r   c ondi c i ona do,   c a 
s o  o  se r vi ç o   s e ja   r e al i z a do  por   e mpr e s a; ou POP descritivo da forma da 
limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou, ainda, caso 
não tenha ar condicionado no local, trazer declaração que não possui; 
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água   ; 
? Re l a ç ã o dos  pr ofi s s i ona i s  ( d a dos  dos  pr ofi s s i ona i s,   c arga   hor á ri a ,  t ur 
no,  f or ma ç ã o,   c ont r at o) ; 
? Cópi a   d o M a nual   de   Boa s  Pr á ti c a s,   c onf or me   RDC  216 / 0 4; 
? Cópi a   co mpr ova nt e  de   ca pa c it a ç ã o e m Boa s   Pr á ti c a s,   c onf or me  RD C  
216/ 04  e  Port a r ia   78/ 09; 
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
 
INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS: 
? Re que r i me nt o ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da ; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o   de   es t a bel e ci me nt o   vigente; 
? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do  de   li mpe z a   e   ma n ut e nçã o   do   a r   c ondi c i ona do,   c a 
s o  o  se r vi ç o   s e ja   r e al i z a do  por   e mpr e s a; ou POP descritivo da forma da 
limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou, ainda, caso 
não tenha ar condicionado no local, trazer declaração que não possui; 
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água   ; 
? Cópi a   d o Ce rt i fi c a do de   Col et a  dos   Re sí duos   de  Se r vi ç os  de   Sa úde  c o 
m a  úl ti ma  guia   de  pa ga me nt o; 
? Re l a ç ã o c o m  os  da dos  dos   pac i e nt e s   ( D. N. D.   Ent r a da,   pr oc e dê nci a ,  gr

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a us   de  de pe ndê nci a ); 
? Re l a ç ã o dos  pr ofi s s i ona i s  ( d a dos  dos  pr ofi s s i ona i s,   c arga   hor á ri a ,  t ur 
no,  f or ma ç ã o,   c ont r at o) ; 
? Cópi a   d o M a nual   de   Boa s  Pr á ti c a s,   c onf or me   RDC  216 / 0 4; 
? Cópi a   co mpr ova nt e  de   ca pa c it a ç ã o e m Boa s   Pr á ti c a s,   c onf or me  RD C  
216/ 04  e  Port a r ia   78/ 09; 
 
DROGARIA 
? Requerimento  dirigido  ao  órgão  de  Vigilância  Sanitária,  contendo  razão  
social,  CNPJ,  ramo  de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo 
Representante Legal e Responsável Técnico do estabelecimento ? ANEXO 
XIII; 
? Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de 
Farmácia, para o ano em exercício; 
? Guia para verificação das Boas Práticas Farmacêuticas em Drogarias, 
devidamente preenchido, no que couber, com todas as folhas rubricadas e 
assinadas pelo farmacêutico responsável técnico e pelo representante legal 
do estabelecimento ? ANEXO XV; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da ; 
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
 
CLÍNICA DE VACINAS 
? Re que r i me nt o;    
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da ;

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? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o;   
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água . Caso não 
possua reservatório de água apresentar declaração de que não possui. 
? Cópi a   d o  Ce rt i fi c a do  e xpe di do  pe l o  Cons el ho  de   Cl a ss e   do  Re s pons á vel  Té 
c ni c o  e  do  Subs t it ut o  (a r t.   7 ° ,  R DC 197/2017); 
? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do   at ua li z a do   de   re c ol hi me nt o   do   l i xo   sé pti c o   com  
cópia   da   última   guia   de   pagamento   ou   declaração   que   não   produz   
(art.   10,   item  ? RDC 197/2017); 
 
VACINAÇÃO EXTRAMUR OS  
? E- ma i l   s oli c it a ndo  Al va r á   Ext r a mur os   c o m   o   No me   do   Es t a bel e ci me nt o,   
Ra z ã o   Soci a l,   CNPJ ,   da t a   e   ende r e ç o do local onde será realizada a 
atividade, tipo de vacinas; 
? Cópi a   ce rt i d ã o RT  e mi t i da  pe l o Cons e l ho de   Cla s s e;  
? Cópi a   CPF  e  RG  do  Re s ponsá ve l  Té c ni c o; 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l 
? Cópia CNPJ da empresa; 
? Li st a   de  pr of i s si ona i s,   for ma ç ã o,   nú me r o  do Cons e l ho de  Cl a s s e; 
? Al va r á  Sa nit á ri o  vi ge nt e; 
? Pl a no de   Ge re nc i a me nt o d e   Re sí duos. 
 
SUPERMERCADOS, MERCADOS, AÇOUGUES, LANCHERIAS, BARES, 
FRUTEIRA, COMÉRCIO D E SORVETES, HOTEL CO M REFEIÇÕES 
? Re que r i me nt o;    
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da ;

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? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o;   
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água . Caso não 
possua reservatório de água apresentar declaração de que não possui. 
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
DEPÓSITO DE BEBIDAS 
? Re que r i me nt o;    
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da ; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o;   
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água . Caso não 
possua reservatório de água apresentar declaração de que não possui. 
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
 
COMÉRCIO AMBULANTE 
? Re que r i me nt o;    
? Cópia do documento do veículo;  
? Cópia da carteira de motorista;  
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
 
 
COZINHAS INDUSTRIAIS 
? Requerimento

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? Certificado de Regularidade do Nutricionista junto ao Cons.Reg. de 
Nutricionistas, conforme. Lei Fed. Nº6.839 de 30/10/1980 ? D.O.U. 
03/11/1980, atualizado;  
? Cópia do Alvará dos Bombeiros vigente;?
? Cópia do Certificado de Desinsetização vigente;?
? Cópia do Certificado de Limpeza do Reservatório de água vigente;?
? Manual de Boas Práticas(deve estar disponível no estabelecimento);?
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
 
 
 
AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES 
? Requerimento; 
? Atestado de Cadastramento no Programa de Agroindústria Familiar, 
emitido pela Secretaria Municipal da Agricultura ou Emater;?
? Cópia do Certificado de Desinsetização vigente;?
? Cópia do Certificado de Limpeza do Reservatório de água vigente;?
? Laudo ?bacteriológico ?comprovando ?a ?potabilidade ?da ?água ?(no ?caso ?de 
?fontes alternativas ? poço);?
? Manual de Boas Práticas(deve estar disponível no estabelecimento);?
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os ; 
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária.

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INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (padarias, confeitarias, 
indústria/fabricação de congelados, fábrica de massas) 
? Requerimento;  
? Laudo bacteriológico comprovando a potabilidade da água de acordo com a 
legislação específica (mesmo no caso de água tratada);  
? Certificado de limpeza e desinfecção do reservatório de água emitido por 
empresa licenciada pela vigilância sanitária. 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da ; 
? Manual de Boas Práticas (deve estar disponível no estabelecimento); 
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
Observações:  
Os estabelecimentos industrializadores de Gelados Comestíveis devem 
apresentar certificado de capacitação do responsável pelo processamento, 
devidamente datado e com conteúdo programático do curso de acordo com a 
legislação vigente. 
 Os estabelecimentos industrializadores de Palmito em Conserva devem 
apresentar cópia de registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos 
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e comprovação de possuir um 
responsável, com formação de nível médio no mínimo, com experiência mínima de 
um ano em processamento de alimentos, e devidamente treinado em Boas Práticas 
de Fabricação, Análise de Perigo e Ponto Crítico de Controle e Práticas Específicas 
de Fabricação de Conservas de Alimentos Acidificados, com Certificado emitido 
por entidade de ensino, capacitação ou qualificação profissional, com

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reconhecimento técnico e científico nacional ou internacional conforme a 
legislação vigente.  
Os estabelecimentos industrializadores de amendoins processados e derivados 
devem apresentar certificado de capacitação do responsável pelo processamento, 
devidamente datado, e com conteúdo programático do curso com carga horária 
mínima de 40 (quarenta) horas ou de acordo com a legislação vigente. 
 
ESTETICISTA, PODÓLOGO, MANICURE E PEDICURE, 
BARBEARIA, SALÃO DE BELEZA, MASSOTERAPIA 
? Requerimento; 
? Cópia do Alvará de Bombeiros;?
? Cópia do Certificado ou do Diploma do Responsável;?
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
 
ACADEMIA DE GINÁSTICA, PERSONAL TRAINER 
? Requerimento; 
? Cópia do Alvará de Bombeiros vigente;?
? Cópia do Certificado de Limpeza do Reservatório de água; 
? Cópias do Certificado de Desinsetização;?
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
?
 
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
? Requerimento;?

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? Cópia do Certificado de Limpeza do Reservatório de água; 
? Cópias do Certificado de Desinsetização;?
? Cópia do Alvará dos Bombeiros;?
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO (CONTROLE DE PRAGAS) 
? Requerimento 
? Cópia do Alvará de Bombeiros;?
? Licenciamento Ambiental, conforme RDC 52/2009 ANVISA;?
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
SERVIÇO DE LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUA 
? Requerimento 
? Cópia do Alvará de Bombeiros ou protocolo;?
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
ÓPTICAS E COMÉRCIO DE ÓCULOS SOLARES 
? Requerimento; 
? Cópia do Alvará de Bombeiros;?
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
 
PROCEDIMENTOS DE TATUAGENS E COLOCAÇÃO DE 
ADORNOS

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? Requerimento; 
? Cópia do Alvará de Bombeiros;?
? Cópia do recibo de recolhimento do lixo séptico;?
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
 
COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES 
? Requerimento; 
? Cópia do Alvará de Bombeiros;?
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
FUNERÁRIA 
? Requerimento; 
? Cópia do Alvará de Bombeiros;?
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária. 
 
 
TRANSPORTE DE ALIMENTOS 
? Requerimento 
? Cópi a   d o doc u me nt o do  veí c ul o ( CRLV)  a t ua l iz a do; 
? Cópi a   da   Ca rt e ir a   de  M ot or i st a  a t ual i z a da 
? Te r mo  de   Re s ponsa bi li da de  p a r a  s oli c it a r  Li c e nç a   par a  Veí c ul os   par a  
Tr a ns por t e  de  Al i me nt os. 
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária.

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PISCINAS / CLUBES ESPORTIVOS  
? Requerimento;?
? Cópia do Certificado de Limpeza do Reservatório de água; 
? Cópias do Certificado de Desinsetização;?
? Cópia do Alvará dos Bombeiros;?
? Co mp r ova nt e   de   ma n ut e nçã o   de   e qui pa me nt os ,   mo t o r e s   e t c.   (pode   
se r   de c l ar a ç ã o)   a ss i na da   pe l o   t éc ni c o responsável; 
? Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária.