Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 www.novabassano.rs.gov.br TERMO DE ADJUDICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA LEI 14.133/2021, RESOLVE: ADJUDICAR: O objeto do Processo nº 22/2024, Chamamento Público nº 03/2024, à ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE por ter apresentado a documentação de acordo com o edital de Chamamento Público supracitado para fins de credenciamento para prestação de serviços de procedimentos cirúrgicos de média complexidade em traumato ortopedia. Nova Bassano, 15 de julho de 2024. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 www.novabassano.rs.gov.br TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA LEI 14.133/2021, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto do Processo nº 22/2024, Chamamento Público nº 03/2024, à ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE por ter apresentado a documentação de acordo com o edital de Chamamento Público supracitado para fins de credenciamento para prestação de serviços de procedimentos cirúrgicos de média complexidade em traumato ortopedia. DOS SERVIÇOS Os serviços, objeto do credenciamento, são os constantes na tabela abaixo: ITEM DESCRIÇÃO VALOR A SER PAGO 1 PROCEDIMENTO DE RECONSTRUÇÃ O DOS TENDÕES QUE COMPÕEM O MANGUITO ROTADOR, SEJA POR TENORRAFIA, TRANSPOSIÇÃO TENDINOSA OU AMBOS. CONTEMPLANDO UMA AVALIAÇÃO PRÉ CIRURGICA, CONTEMPLANDO UMA AVALIAÇÃO PRÉ ANESTÉSICA, INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CONTEMPLANDO UMA AVALIAÇÃO PÓS CIRURGICA, OPME: ATÉ DUAS ÂNCORAS. R$ 5.550,00 2 PROCEDIMENTO DE ARTROCENTESE POR TROCATERES, FIBRA ÓPTICA E FONTE LUMINOSA, HAVENDO, AINDA, A INFUSÃO CONTÍNUA DE SORO, PARA FINS DIAGNÓSTICOS E/OU TERAPÊUTICOS. CONTEMPLANDO UMA AVALIAÇÃO PRÉ CIRURGICA, CONTEMPLANDO UMA AVALIAÇÃO PRÉ ANESTÉSICA, INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CONTEMPLANDO UMA AVALIAÇÃO PÓS CIRURGICA, OPME: LÂMINA DE SHAVER. R$ 5.100,00 3 PROCEDIMENTO DE RECONSTRUÇÃO DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR E POSTERIOR CONTEMPLANDO UMA AVALIAÇÃO PRÉ CIRURGICA, CON TEMPLANDO UMA AVALIAÇÃO PRÉ ANESTÉSICA, INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CONTEMPLANDO UMA AVALIAÇÃO PÓS CIRURGICA, OPME: LÂMINA DE SHAVER E PARAFUSO TRAUFIX. R$ 5.900,00 DO PAGAMENTO O credenciado será remunerado exclusivamente de acordo com o disposto no item 1 deste Edital, conforme tabela de preços. O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, em parcela única, tendo em conta o número de procedimentos efetivamente realizados por encaminhamento do Município, multiplicado pelo valor correspondente da Tabela. O pagamento somente será efetuado mediante apresentação de documento fiscal idôneo e após visto da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social. Serão pagos somente os serviços previamente autorizados pela Secretaria. O pagamento será efetuado mensalmente no mês subsequente ao da prestação dos serviços, ocorrendo no prazo de até 10 (dez) dias úteis do recebimento da fatura/nota fiscal pelo Setor de Contabilidade, em conta bancária corrente da empresa a ser fornecida ao Município na própria Nota Fiscal ou juntamente com esta. O Município de Nova Bassano, em sendo o caso, poderá proceder à retenção dos tributos (Impostos, taxas e/ou contribuições) incidentes, nos termos da legislação em vigor, devendo, para tanto, o Credenciado discriminar na NOTA FISCAL/FATURA o valor correspondente e os referidos tributos, inclusive quanto à Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 www.novabassano.rs.gov.br retenção dos valores correspondente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos do que preceitua o Decreto Municipal nº 49, de 10 de novembro de 2022, e da Instrução Normativa da RFB Nº 1.234/2021. Todos os serviços serão pagos de acordo com os valores constantes na tabela do item 1, os quais poderão ser revistos anualmente pela Credenciante objetivando preservar os valores praticados no mercado. DA VIGÊNCIA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO O termo de credenciamento firmado terá vigência de 5 (cinco) anos, contados da data de sua publicação na imprensa oficial do Município, podendo ser prorrogado, sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do disposto nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Para a prorrogação do credenciamento, o Credenciado deverá apresentar à Administração os documentos arrolados no item 3 deste edital que se encontrarem vencidos ou renovados. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste Edital correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Exercício Órgão Unid . Fun. S.Fun . Prog . P/A Rec. Cat.Desp. Despesa Cód. 2024 8 3 10 10 212 2031 4501 333903950000000 SERVICOS MÉDICO- HOSPITALAR, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS 2410 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 375 Manutenção da Atenção Básica à Saúde. Nova Bassano, 15 de julho de 2024. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal