ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE ADJUDICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: ADJUDICAR: O objeto da Licitação nº 92/2017, Tomada de Preços nº 11/2017, à empresa RCL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI ME por ter sido declarada vencedora pela Comissão de Licitações na modalidade supramencionada. Nova Bassano, 03 de Outubro de 2017. JOÃO PAULO MAROSO Prefeito Municipal em Exercício ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 92/2017, Tomada de Preços nº 11/2017, à empresa RCL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI ME por ter sido declarada vencedora pela Comissão de Licitações na modalidade supramencionada. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR AUMENTO DE CARGA E INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR TRIFÁSICO NA EMEF 15 DE NOVEMBRO (MA TERIAL E MÃO-DE-OBRA). Item Produto Un Qtd Vlr Uni Vlr Tot 1 ALÇA PREF. PARA ESTAI 9,53 MM UND 1,0000 R$ 10,5300 R$ 10,53 2 ALÇA PREF. PARA ESTAI 9,53 MM UND 1,0000 R$ 2,9700 R$ 2,97 3 ARMAÇÃO SECUNDÁRIA DE 1 ESTRIBO UND 2,0000 R$ 12,1000 R$ 24,20 4 ARMAÇÃO SECUNDÁRIA DE 1 ESTRIBO UND 2,0000 R$ 3,4100 R$ 6,82 5 ISOLADOR ROLDANA 2 LEITO UND 2,0000 R$ 8,3000 R$ 16,60 6 ISOLADOR ROLDANA 2 LEITO UND 2,0000 R$ 2,0000 R$ 4,00 7 MANILHA SAPATILHA UND 6,0000 R$ 12,3500 R$ 74,10 8 MANILHA SAPATILHA UND 6,0000 R$ 3,0000 R$ 18,00 9 PÁRA-RAIO DISTR. 21 KV POLIMÉRICO UND 3,0000 R$ 212,0000 R$ 636,00 10 PÁRA-RAIO DISTR. 21 KV POLIMÉRICO UND 3,0000 R$ 50,0000 R$ 150,00 11 SAPATILHA PARA CABO DE AÇO UND 1,0000 R$ 1,3700 R$ 1,37 12 SAPATILHA PARA CABO DE AÇO UND 1,0000 R$ 0,3900 R$ 0,39 13 ANEL PARA ESPAÇADOR LOSANGULAR UND 6,0000 R$ 6,4000 R$ 38,40 14 ANEL PARA ESPAÇADOR LOSANGULAR UND 6,0000 R$ 1,8100 R$ 10,86 15 ARAME DE FERRO GALVANIZADO 12 BWG KG 2,0000 R$ 14,7500 R$ 29,50 16 ARAME DE FERRO GALVANIZADO 12 BWG KG 2,0000 R$ 4,1600 R$ 8,32 17 ARRUELA DE LIGA DE ALUMINIO ZAMACE 4" UND 4,0000 R$ 3,8000 R$ 15,20 18 ARRUELA DE LIGA DE ALUMINIO ZAMACE 4" UND 4,0000 R$ 1,0700 R$ 4,28 19 BUCHA DE LIGA DE ALUMINIO ZAMACE 4" UND 4,0000 R$ 3,6000 R$ 14,40 20 BUCHA DE LIGA DE ALUMINIO ZAMACE 4" UND 4,0000 R$ 1,0200 R$ 4,08 21 CABO DE AÇO ZINCADO 9,5MM MT 21,0000 R$ 11,0000 R$ 231,00 22 CABO DE AÇO ZINCADO 9,5MM MT 21,0000 R$ 3,1000 R$ 65,10 23 CABO DE ALUMINIO PROTEGIDO XLPE 25 KV 70 MM² MT 63,0000 R$ 12,0000 R$ 756,00 24 CABO DE ALUMINIO PROTEGIDO XLPE 25 KV 70 MM² MT 63,0000 R$ 11,8500 R$ 746,55 25 CABO DE COBRE ISOLADO 95 MM² 1KV MT 80,0000 R$ 48,0000 R$ 3.840,00 26 CABO DE COBRE ISOLADO 95 MM² 1KV MT 80,0000 R$ 13,5500 R$ 1.084,00 27 CABO DE COBRE NÚ 25MM² - 209,0 KG/KM KG 15,0000 R$ 42,0000 R$ 630,00 28 CABO DE COBRE NÚ 25MM² - 209,0 KG/KM KG 15,0000 R$ 11,8500 R$ 177,75 29 CABO DE COBRE NÚ 50MM² - 444,0 KG/KM KG 18,0000 R$ 57,0000 R$ 1.026,00 30 CABO DE COBRE NÚ 50MM² - 444,0 KG/KM KG 18,0000 R$ 14,0000 R$ 252,00 31 CABO DE COBRE TERMOPLASTICO 16MM² MT 6,0000 R$ 34,0000 R$ 204,00 32 CABO DE COBRE TERMOPLASTICO 16MM² MT 6,0000 R$ 9,6000 R$ 57,60 33 CAIXA METÁLICA DE MEDIÇÃO INDIRETA EM BT 1,80 X 1,50 X 0,38 M UND 1,0000 R$ 1.400,0000 R$ 1.400,00 34 CAIXA METÁLICA DE MEDIÇÃO INDIRETA EM BT 1,80 X 1,50 X 0,38 M UND 1,0000 R$ 300,0000 R$ 300,00 35 CAIXA METÁLICA PROTEÇÃO TC'S 1,00 X 0,75 X 0,30 M UND 1,0000 R$ 300,0000 R$ 300,00 36 CAIXA METÁLICA PROTEÇÃO TC'S 1,00 X 0,75 X 0,30 M UND 1,0000 R$ 100,0000 R$ 100,00 37 CAIXA METÁLICA PROTEÇÃO BORNES MEDIDORES 030 X 0,25 X 0,09 M UND 2,0000 R$ 53,0000 R$ 106,00 38 CAIXA METÁLICA PROTEÇÃO BORNES MEDIDORES 030 X 0,25 X 0,09 M UND 2,0000 R$ 14,0000 R$ 28,00 39 CINTA AÇO CARBONO COM DIÂMETRO 240 MM UND 1,0000 R$ 24,0000 R$ 24,00 40 CINTA AÇO CARBONO COM DIÂMETRO 240 MM UND 1,0000 R$ 6,0000 R$ 6,00 41 CINTA AÇO CARBONO COM DIÂMETRO 260 MM UND 1,0000 R$ 26,0000 R$ 26,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações 42 CINTA AÇO CARBONO COM DIÂMETRO 260 MM UND 1,0000 R$ 7,0000 R$ 7,00 43 CONECTOR FENDIDO 25MM² UND 15,0000 R$ 3,0600 R$ 45,90 44 CONECTOR FENDIDO 25MM² UND 15,0000 R$ 0,8600 R$ 12,90 45 CONECTOR FENDIDO 95MM² UND 2,0000 R$ 9,7100 R$ 19,42 46 CONECTOR FENDIDO 95MM² UND 2,0000 R$ 2,7400 R$ 5,48 47 CRUZETA DE MADEIRA COMPRIMENTO 2000MM UND 1,0000 R$ 85,0000 R$ 85,00 48 CRUZETA DE MADEIRA COMPRIMENTO 2000MM UND 1,0000 R$ 23,9900 R$ 23,99 49 CURVA DE PVC RÍGIDO 4" UND 6,0000 R$ 34,7000 R$ 208,20 50 CURVA DE PVC RÍGIDO 4" UND 6,0000 R$ 9,7900 R$ 58,74 51 DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO TRIFÁSICO 175 A UND 1,0000 R$ 300,0000 R$ 300,00 52 DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO TRIFÁSICO 175 A UND 1,0000 R$ 100,0000 R$ 100,00 53 ELETRODUTO PVC RÍGIDO 4" UND 3,0000 R$ 126,0000 R$ 378,00 54 ELETRODUTO PVC RÍGIDO 4" UND 3,0000 R$ 35,5600 R$ 106,68 55 GRAMPO DE ANCORAGEM PARA CABO COBERTO (70MM) UND 3,0000 R$ 55,0000 R$ 165,00 56 GRAMPO DE ANCORAGEM PARA CABO COBERTO (70MM) UND 3,0000 R$ 15,0000 R$ 45,00 57 HASTE DE ATERRAMENTO ZINCADA 1200MM UND 4,0000 R$ 34,4800 R$ 137,92 58 HASTE DE ATERRAMENTO ZINCADA 1200MM UND 4,0000 R$ 9,0000 R$ 36,00 59 HASTE DE ATERRAMENTO ZINCADA 2400MM UND 6,0000 R$ 39,7200 R$ 238,32 60 HASTE DE ATERRAMENTO ZINCADA 2400MM UND 6,0000 R$ 11,2100 R$ 67,26 61 ISOLADOR DE ANCORAGEM POLIMÉRICO 25 KV UND 3,0000 R$ 62,0000 R$ 186,00 62 ISOLADOR DE ANCORAGEM POLIMÉRICO 25 KV UND 3,0000 R$ 16,0000 R$ 48,00 63 ISOLADOR DE PINO DE AT 25 KV UND 3,0000 R$ 28,6500 R$ 85,95 64 ISOLADOR DE PINO DE AT 25 KV UND 3,0000 R$ 8,0000 R$ 24,00 65 LAÇO PREFORMADO PARA MENSAGEIRO UND 2,0000 R$ 4,0400 R$ 8,08 66 LAÇO PREFORMADO PARA MENSAGEIRO UND 2,0000 R$ 1,0000 R$ 2,00 67 LUVA DE PVC RÍGIDO 4" UND 9,0000 R$ 20,5000 R$ 184,50 68 LUVA DE PVC RÍGIDO 4" UND 9,0000 R$ 5,0000 R$ 45,00 69 MÃO FRANCESA PLANA 619MM UND 3,0000 R$ 11,0000 R$ 33,00 70 MÃO FRANCESA PLANA 619MM UND 3,0000 R$ 3,0000 R$ 9,00 71 PARAFUSO CABEÇA ABAULADA 16 X 150 MM UND 1,0000 R$ 5,6000 R$ 5,60 72 PARAFUSO CABEÇA ABAULADA 16 X 150 MM UND 1,0000 R$ 1,5800 R$ 1,58 73 PARAFUSO CABEÇA ABAULADA 16 X 45 MM UND 9,0000 R$ 3,8000 R$ 34,20 74 PARAFUSO CABEÇA ABAULADA 16 X 45 MM UND 9,0000 R$ 1,0700 R$ 9,63 75 PARAFUSO CABEÇA ABAULADA 16 X 125 MM UND 2,0000 R$ 3,8000 R$ 7,60 76 PARAFUSO CABEÇA ABAULADA 16 X 125 MM UND 2,0000 R$ 1,0700 R$ 2,14 77 PARAFUSO CABEÇA ABAULADA 16 X 250 MM UND 2,0000 R$ 6,3000 R$ 12,60 78 PARAFUSO CABEÇA ABAULADA 16 X 250 MM UND 2,0000 R$ 1,0000 R$ 2,00 79 PERFIL "U" UND 1,0000 R$ 90,0000 R$ 90,00 80 PERFIL "U" UND 1,0000 R$ 25,0000 R$ 25,00 81 PINO DE CRUZETA MADEIRA P/25KV UND 3,0000 R$ 23,0000 R$ 69,00 82 PINO DE CRUZETA MADEIRA P/25KV UND 3,0000 R$ 6,4900 R$ 19,47 83 PORCA OLHAL UND 4,0000 R$ 6,0000 R$ 24,00 84 PORCA OLHAL UND 4,0000 R$ 1,6900 R$ 6,76 85 SELA PARA CRUZETA UND 1,0000 R$ 9,8000 R$ 9,80 86 SELA PARA CRUZETA UND 1,0000 R$ 2,4100 R$ 2,41 87 SUPORTE TR PARA POSTE DE CONCRETO, 270 MM UND 1,0000 R$ 117,0000 R$ 117,00 88 SUPORTE TR PARA POSTE DE CONCRETO, 270 MM UND 1,0000 R$ 30,0000 R$ 30,00 89 SUPORTE TR PARA POSTE DE CONCRETO, 255 MM UND 1,0000 R$ 113,0000 R$ 113,00 90 SUPORTE TR PARA POSTE DE CONCRETO, 255 MM UND 1,0000 R$ 30,0000 R$ 30,00 91 TERMINAL SAPATA 25 MM² UND 5,0000 R$ 5,2000 R$ 26,00 92 TERMINAL SAPATA 25 MM² UND 5,0000 R$ 1,4700 R$ 7,35 93 TERMINAL SAPATA 95 MM² UND 16,0000 R$ 10,3000 R$ 164,80 94 TERMINAL SAPATA 95 MM² UND 16,0000 R$ 2,9100 R$ 46,56 95 TRANSFORMADOR TRIFÁSICO DE 112,5 KVA TD-4 25 KV 380/220 UND 1,0000 R$ 9.000,0000 R$ 9.000,00 96 TRANSFORMADOR TRIFÁSICO DE 112,5 KVA TD-4 25 KV 380/220 UND 1,0000 R$ 700,0000 R$ 700,00 97 CABO DE COBRE TERMOPLASTICO 35mm² MT 25,0000 R$ 47,0000 R$ 1.175,00 98 CABO DE COBRE TERMOPLASTICO 35mm² MT 25,0000 R$ 13,0000 R$ 325,00 99 CHAVE FUSÍVEL BASE "C" 24,2 kV 100 A UND 3,0000 R$ 250,0000 R$ 750,00 100 CHAVE FUSÍVEL BASE "C" 24,2 kV 100 A UND 3,0000 R$ 80,0000 R$ 240,00 101 CINTA AÇO CARBONO 170 mm UND 1,0000 R$ 19,8000 R$ 19,80 102 CINTA AÇO CARBONO 170 mm UND 1,0000 R$ 5,0000 R$ 5,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações 103 CINTA AÇO CARBONO 180 mm UND 1,0000 R$ 20,5000 R$ 20,50 104 CINTA AÇO CARBONO 180 mm UND 1,0000 R$ 5,0000 R$ 5,00 105 CINTA DE AÇO CARBONO 200 mm UND 2,0000 R$ 21,5000 R$ 43,00 106 CINTA DE AÇO CARBONO 200 mm UND 2,0000 R$ 6,0000 R$ 12,00 107 CINTA DE AÇO CARBONO 210 mm UND 1,0000 R$ 22,0000 R$ 22,00 108 CINTA DE AÇO CARBONO 210 mm UND 1,0000 R$ 6,0000 R$ 6,00 109 COBERTURA DE TERMINAIS DE EQUIPAMENTOS UND 6,0000 R$ 13,2600 R$ 79,56 110 COBERTURA DE TERMINAIS DE EQUIPAMENTOS UND 6,0000 R$ 3,7400 R$ 22,44 111 CONECTOR ESTRIBO CUNHA COM CAPA DE PROTEÇÃO ( 70mm²) UND 3,0000 R$ 23,8000 R$ 71,40 112 CONECTOR ESTRIBO CUNHA COM CAPA DE PROTEÇÃO ( 70mm²) UND 3,0000 R$ 6,0000 R$ 18,00 113 ESPAÇADOR LOSANGULAR 25 kV UND 2,0000 R$ 80,0000 R$ 160,00 114 ESPAÇADOR LOSANGULAR 25 kV UND 2,0000 R$ 20,0000 R$ 40,00 115 POSTE CONCRETO TRONCO CÔNICO 12 M 600 DN UND 1,0000 R$ 1.000,0000 R$ 1.000,00 116 POSTE CONCRETO TRONCO CÔNICO 12 M 600 DN UND 1,0000 R$ 250,0000 R$ 250,00 117 SUPORTE "L" AÇO 500 mm PÁRA-RAIOS E CHAVE FUSÍVEL UND 3,0000 R$ 16,8300 R$ 50,49 118 SUPORTE "L" AÇO 500 mm PÁRA-RAIOS E CHAVE FUSÍVEL UND 3,0000 R$ 4,0000 R$ 12,00 119 ELO FUSÍVEL TIPO "H" 5 A 500MM UND 3,0000 R$ 6,0000 R$ 18,00 120 ELO FUSÍVEL TIPO "H" 5 A 500MM UND 3,0000 R$ 1,6900 R$ 5,07 121 PLACA DE SINALIZAÇÃO "PERIGO DE MORTE ALTA TENSÃO" UND 1,0000 R$ 35,0000 R$ 35,00 122 PLACA DE SINALIZAÇÃO "PERIGO DE MORTE ALTA TENSÃO" UND 1,0000 R$ 9,8800 R$ 9,88 Total R$ 30.048,00 Total Geral R$ 30.048,00 DA CONTRATAÇÃO: Para a assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá apresentar o comprovante de recolhimento da garantia/caução. No período de contratação, a Contratada prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente. A contratada assumirá inteira responsabilidade por todos os prejuízos que venham dolosa ou culposamente prejudicar o Município, quando da execução dos serviços. Todas as despesas decorrentes da contratação, bem como encargos trabalhistas, previdenciários e tributários decorrentes da execução do contrato ficarão exclusivamente a cargo do licitante, cabendo-lhe ainda, inteira responsabilidade por quaisquer acidentes de que possam vir a serem vítimas os seus empregados, quando em serviço, bem como quaisquer danos ou prejuízos porventura causados a terceiros e ao Município. A licitante vencedora deverá apresentar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), registrada no CREA, do Responsável Técnico pela execução da obra, sem a qual esta não poderá iniciar os serviços, juntamente com os dados de identificação de seu preposto, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.666/93. O Contrato é por tempo determinado, com início a partir da assinatura do mesmo até a conclusão da obra e seu recebimento definitivo pelo setor competente do Município. A execução dos serviços pelo licitante vencedor deverá obedecer às normas e especificações da ABNT. Em qualquer caso, o licitante vencedor assume, para todos os efeitos, a responsabilidade direta e integral pela execução da obra. DO REGIME E PRAZOS DE EXECUÇÃO DA OBRA: O objeto se dará sob a forma de regime de execução indireta, por empreitada por preço global, englobando materiais e mão-de-obra. Será emitido pelo Departamento de Engenharia o Termo de Início da Obra após a assinatura do contrato. Os serviços deverão ser iniciados em até 05 (cinco) dias a contar da emissão do Termo de Início, expedido pelo Departamento de Engenharia. O prazo para conclusão da obra será de 21 (vinte e um) dias para o objeto deste edital, contados da expedição do Termo de Início da Obra, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e aceito pelo Município. Poderão ser abatidos dos prazos e descontados tão-somente os dias de chuva e os impraticáveis, registrados nos diários de obras. DO LOCAL DA OBRA: A obra deverá ser executada na Escola Municipal 15 de Novembro ? Rua Dr. Mário Cini, nº 520, neste município. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações DAS CONDIÇÕES E PRAZO DE PAGAMENTO E COMPOSIÇÃO FINANCEIRA : O pagamento será efetuado conforme cronograma físico financeiro, ocorrendo no prazo de até 20 (vinte) dias a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição dos serviços executados constantes no cronograma físico-financeiro incluso no edital e apresentado pela licitante, mediante aprovação pela comissão de fiscalização da obra e da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, pelo Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de Obras. Quando do pagamento será exigida pela Secretaria Municipal da Fazenda a comprovação da matrícula da obra referente ao objeto contratado no CEI (Cadastro Específico do INSS) e da baixa da mesma, juntamente com a GPS, Certidão Negativa de Débito, a folha de pagamento e rol contendo a nominata da totalidade dos funcionários da licitante vencedora alocados para a execução da obra contratada e comprovantes dos recolhimentos do FGTS e INSS e, ainda, o Termo de Recebimento Definitivo, lavrado pela Comissão de Fiscalização. Serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da lei que regula a matéria. O pagamento somente será efetuado após a vistoria, fiscalização e liberação da obra, com acompanhamento da Comissão Municipal de Fiscalização da Obra. A inadimplência da licitante com relação aos encargos sociais, trabalhistas, fiscais e comerciais ou indenizações não transfere ao Município a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto contratado. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES: À licitante vencedora deste certame, obedecida a defesa prévia, serão aplicadas as sanções abaixo previstas, dentre outras estipuladas no Código de Posturas Municipal: Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, tanto para o início e/ou entrega da obra), limitado esta a 10 (dez) dias, após o qual será considerada inexecução contratual. Multa de 8% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano; Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução total de contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos. Observação: as multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp Despesa Cód. 2017 6 2 12 361 11 2230 20 333903026000000 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO 970 MATERIAL DE CONSUMO 222 Manutenção e conservação dos espaços escolares. 2017 6 2 12 361 11 2230 20 333903905000000 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 977 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 224 Manutenção e conservação dos espaços escolares. Nova Bassano, RS, 03 de outubro de 2017. JOÃO PAULO MAROSO Prefeito Municipal em Exercício