ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
         
 
Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95.340-000 
Fone/Fax: (54) 3273-1649-        www.novabassano.rs.gov.br 
Publicado em _____/_____/__________ 
Através de ________________________ 
 
_________________________________ 
Secretaria Municipal da Administração 
 
 
 
-DECRETO Nº 47 , DE 20 DE AGOSTO DE 2020- 
 
 
?ALTERA O DECRETO Nº 14, DE 23 DE MARÇO 
DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?  
 
 
  IVALDO DALLA COST A, Prefeito Municipal de Nova Bassano, RS, no uso de 
suas legais atribuições, conforme lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Nova 
Bassano. 
CONSIDERANDO o reconhecimento da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) e 
os recentes protocolos alterados pelo Estado do Rio Grande do Sul; 
CONSIDERANDO o compromisso da Administração Municipal com a 
continuidade dos serviços públicos. 
 
DECRETA: 
 
  Art. 1º - O art. 2º do Decreto Municipal Nº 14 de 23 de março de 2020, passa a 
vigorara com seguinte redação: 
 
?Art. 2º - A modalidade excepcional de trabalho remoto será obrigatória para os 
seguintes servidores: 
I - com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos com comorbidades, exceto os 
servidores vinculados aos serviços essenciais de saúde pública; 
II - gestantes de alto risco; 
III - Cardiopatas graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopata 
isquêmica, arritmias); pneumopatas graves ou descompensados (em uso de 
oxigênio domiciliar; asma moderada/grave, doença pulmonar obstrutiva crônica - 
DPOC); imunodeprimidos; doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 
4 e 5); diabéticos, conforme juízo clínico; obesos mórbidos (IMC maior ou igual a 
40); e, doentes cromossômicos com estado de fragilidade imunológica; 
§ 1°. Nos casos de impossibilidade dos Servidores Públicos desempenharem suas 
atribuições em domicílio, na modalidade excepcional de trabalho remoto, deverá 
ser concedidas férias aos Servidores até o limite do período aquisitivo completo.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
         
 
Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95.340-000 
Fone/Fax: (54) 3273-1649-        www.novabassano.rs.gov.br 
Publicado em _____/_____/__________ 
Através de ________________________ 
 
_________________________________ 
Secretaria Municipal da Administração 
 
§ 2º - Os servidores e agentes públicos que apresentem sintomas de contaminação 
pelo COVID-19, deverão ser afastados imediatamente do trabalho, sem prejuízo da 
remuneração, pelo prazo mínimo de 14 (quatorze) dias.? 
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte 
(20) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). 
 
 
 
 IVALDO DALLA COSTA 
    Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
 
Registre-se e publique-se 
 
Leda Maria Ravanello 
Secretária Municipal da Administração