ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 103/2016, Pregão Presencial nº 49/2016, às empresas PAGANELA & PAGANELA LTDA, DECOL & LOVISON LTDA, LIRA DA LUZ & CIA LTDA e RA SANTALUCIA COMPUTADORES E RECARGAS LTDA por ter sido declarada vencedora pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Fornecedor 14491-PAGANELA E PAGANELA LTDA Item Produto Un Qtd Marca Vlr Uni Vlr Tot 1 ASPIRADOR DE PÓ, POTÊNCIA MÍNIMA 1400W, CAPACIDADE MÍNIMA DO SACO COLETOR 1,7L, FILTRO E COLETOR DE PÓ PERMANENTE COM INDICADOR DE QUANDO ESTÁ CHEIO, MANGUEIRA FLEXÍVEL, TUBOS PROLONGADORES E BOCAL. COM RODINHAS. 220V. UND 1,0000 ELETROLUX FLEX R$ 288,0000 R$ 288,00 2 CADEIRA FIXA, TECIDO PRETO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA UN. 2,0000 REIFLEX R$ 72,0000 R$ 144,00 3 CADEIRA TIPO EXECUTIVA, BASE GIRATÓRIA COM REGULAGEM DE ALTURA, BRAÇO REGULÁVEL, ESPUMA INJETADA DENSIDADE 50, NA COR AZUL ROYAL UND 3,0000 REIFLEX R$ 168,0000 R$ 504,00 4 CADEIRA TIPO UNIVERSITÁRIA EXECUTIVA ANATÔMICA, SUPORTE COM A PRANCHETA FIXA EM MDF LAMINADO, SEM PORTA LIVROS, QUATRO PÉS FIXOS DE TUBO DE AÇO COM PINTURA EPOXI, ASSENTO E ENCOSTO DE ESPUMA INJETADA DE ALTA DENSIDADE, REVESTIDO EM COURVIN AZUL ESCURO UND 12,0000 REIFLEX R$ 124,0000 R$ 1.488,00 6 ESCADA DE ALUMÍNIO, 06 DEGRAUS, DOBRÁVEL, CAPACIDADE 120KG UND 1,0000 MOR R$ 150,0000 R$ 150,00 7 FERRO DE PASSAR ELÉTRICO A VAPOR, 220 W UND 1,0000 FAET DELTA R$ 50,0000 R$ 50,00 12 TELEVISOR LED 32", RESOLUÇÃO 1.366 X768, HDMI, USB, BIVOLT, CONTROLE REMOTO. COM SUPORTE DE FERRO/AÇO PARA FIXAR NA PAREDE E INSTALADA NO LOCAL. UND 1,0000 JVC LT32N355 R$ 970,0000 R$ 970,00 Total R$ 3.594,00 Fornecedor 14080-DECOL E LOVISON LTDA ME Item Produto Un Qtd Marca Vlr Uni Vlr Tot 5 CLIMATIZADOR DE AR 9.000 BTUS, QUENTE/FRIO, CONTROLE REMOTO EM PORTUGUÊS, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CLASSE A, 220WTS. MATERIAL NECESSÁRIO PARA INSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO INCLUSOS. UND 1,0000 GREE R$ 1.350,0000 R$ 1.350,00 11 TANQUINHO LAVA ROUPAS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 7KG, SEMIAUTOMÁTICA, LAVAGEM POR TURBILHONAMENTO, FILTRO PARA FIAPOS, DISPENSER PARA SABÃO E AMACIANTE. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA A. 220V UND 1,0000 SUGGAR R$ 410,0000 R$ 410,00 Total R$ 1.760,00 Fornecedor 15977-LIRA DA LUZ E CIA LTDA Item Produto Un Qtd Marca Vlr Uni Vlr Tot ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações 8 LAVADORA DE ALTA PRESSãO (LAVA JATO), POTÊNCIA MÍNIMA 1.500W PRESSÃO MÁXIMA ATÉ 1.800 LIBRAS, MÓVEL, COM CARRINHO DE TRANSPORTE, COM APLICADOR DE DETERGENTE, GATILHO COM TRAVA DE SEGURANÇA E PISTOLA COM MANGUEIRA. 220V. UND 1,0000 ELECTROLUX R$ 375,0000 R$ 375,00 10 QUADRO MURAL DE METAL MEDINDO APROXIMADAMENTE 50CM X 80CM und 5,0000 DELLUS R$ 95,0000 R$ 475,00 Total R$ 850,00 Fornecedor 12333-RA SANTALUCIA COMPUT E RECARGAS LTDA Item Produto Un Qtd Marca Vlr Uni Vlr Tot 9 QUADRO BRANCO PARA CANETÃO, MEDINDO 120X200CM, EM LAMINADO BRANCO BRILHANTE, MOLDURA EM ALUMÍNIO, SUPORTE PARA APAGADOR, ACOMPANHA ACESSÓRIOS PARA INSTALAÇÃO. UND 4,0000 STALO R$ 235,0000 R$ 940,00 Total R$ 940,00 Total Geral R$ 7.144,00 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: O Contrato será a própria nota de empenho/ordem de fornecimento. DO PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega do objeto será de até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento, encaminhada pelo Depto de Licitações. DOS LOCAIS DE ENTREGA: Os itens desta licitação deverão ser entregues nos seguintes locais: 01, 04, 08 e 11 (Posto de Saúde Central ? Rua Silva Jardim, 161); 02, 03, 06 e 07 (Centro Administrativo Municipal ? Rua Silva Jardim, 505); 09 e 10 (ESF 23 de Maio ? Rua Luis Marafon, 290). O item 05 ? climatizador ? deverá ser entregue e devidamente instalado no ESF Cristo Redentor (ERS 324, ao lado da empresa Transportes Tapparo) e o item 12 ? televisor ? na Unidade de Saúde do Povoado Zanetti. DA DOTAÇÃO ORÇAMENT ÁRIA: A despesa decorrente deste pregão correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun . Prog . P/A Rec. Cat.Desp Despesa Cód. 2016 8 3 10 301 24 2064 4956 344905242000000 MOBILIARIO EM GERAL 2356 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2161 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ 2016 8 3 10 301 24 2287 4510 344905242000000 MOBILIARIO EM GERAL 1757 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400 Despesas Recurso PAB Fixo 2016 8 3 10 301 24 2287 4510 344905212000000 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 1750 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400 Despesas Recurso PAB Fixo 2016 3 1 4 122 3 1101 1 344905242000000 MOBILIARIO EM GERAL 697 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 64 Modernizacao institucional (moveis, equipamentos, sistema de video, veiculos). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações 2016 8 3 10 301 24 2287 4510 344905233000000 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 1756 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400 Despesas Recurso PAB Fixo DO PAGAMENTO: O pagamento do objeto será efetuado em até 20 (vinte) dias a contar da sua entrega e após o seu recebimento definitivo pelos servidores responsáveis, com a respectiva nota fiscal, em conta bancária corrente da empresa a ser fornecida ao Município. Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal do produto entregue, ou juntamente com esta. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5 % ao mês pro rata. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do Pregão, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do objeto e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. DAS PENALIDADES: A recusa pelo fornecedor em entregar o objeto adjudicado acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta. O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega acarretará a multa de 0,5 % (meio por cento), por dia de atraso, limitado este a 15 (quinze) dias, sob pena de rescisão contratual e sem prejuízo da aplicação sucessiva de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado inadimplido e demais sanções e penalidades previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações, garantida a prévia defesa. Nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de: a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação; b) apresentação de documentação falsa para participação no certame; c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável; d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após adjudicação; e) comportamento inidôneo; f) cometimento de fraude fiscal; g) fraudar a execução do contrato; h) falhar na execução do contrato. Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o Art. 87, ?caput?, da Lei nº 8.666/93. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Nova Bassano, 21 de Outubro de 2016. DARCILO LUIZ PAULETTO Prefeito Municipal