ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE ADJUDICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: ADJUDICAR: O objeto da Licitação nº 47/2019, Tomada de Preços nº 05/2019, à empresa CONCREPRATA CONCRETOS EIRELI por ter sido declarada vencedora pela Comissão de Licitações na modalidade supramencionada. Nova Bassano, 19 de julho de 2019. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 47/2019, Tomada de Preços nº 05/2019, à empresa CONCREPRATA CONCRETOS EIRELI por ter sido declarada vencedora pela Comissão de Licitações na modalidade supramencionada. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PINHEIRO MACHADO ? CONTRATO DE REPASSE Nº 878461/2018 ? OPERAÇÃO 1061950-41 ? MTUR/CAIXA (MATERIAL E MÃO-DE-OBRA). Fornecedor 16054-CONCREPRATA CONCRETOS LTDA -EPP Item Produto Un Qtd Vlr Uni Vlr Tot 1 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante 6m³ TON 769,8900 R$ 4,5047 R$ 3.468,15 2 Construção de pavimento com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), camada de rolamento, com espessura de 4,0cm. Exclusive transporte. M³ 193,2400 R$ 938,6389 R$ 181.382,58 3 Construção de pavimento com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), camada de rolamento, com espessura de 7cm. Exclusive transporte. M³ 1,2600 R$ 885,6429 R$ 1.115,91 4 Construção de pavimento com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), camada de rolamento, com espessura de 5,0 cm. Exclusive transporte. M³ 106,8500 R$ 912,2171 R$ 97.470,40 5 Limpeza de superfícies com jato de alta pressão de ar e água M² 3.484,0000 R$ 1,9505 R$ 6.795,63 6 PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR-2C M² 6.986,0000 R$ 1,9605 R$ 13.696,04 7 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO. M² 3,0000 R$ 289,0100 R$ 867,03 8 Sinalização horizontal com tinta retrorrefletiva a base de resina acrílica com microesferas de vidro M² 155,4700 R$ 30,7517 R$ 4.780,97 9 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE 10M³ DE MASSA ASFÁLTICA PARA PAVIMENTAÇÃO URBANA. M³xKM 2.260,1300 R$ 1,2116 R$ 2.738,41 10 TRANSPORTE DE MATERIAL ASFÁLTICO COM CAMINHÃO COM CAPACIDADE DE 30000L EM RODOVIA PAVIMENTADA PARA DISTÂNCIAS MÉDIAS DE TRANSPORTE SUPERIORES A 100KM. TKM 7.690,6400 R$ 0,5305 R$ 4.079,69 Total R$ 316.394,81 DA CONTRATAÇÃO: Para a assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá apresentar o comprovante de recolhimento da garantia/caução. O presente Contrato é por tempo determinado, com início a partir da assinatura do mesmo até a conclusão da obra e seu recebimento definitivo pelo setor competente do Município. DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DA OBRA: Será emitido pelo Departamento de Engenharia o Termo de Início da Obra após a assinatura do contrato e da autorização da CAIXA ? GIGOV CAXIAS para o início dos serviços. Os serviços deverão ser iniciados em até 05 (cinco) dias a contar da emissão do Termo de Início, expedido pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Departamento de Engenharia. O prazo para conclusão da obra será de 60 (sessenta) dias para o objeto deste edital, contados da expedição do Termo de Início da Obra, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e aceito pelo Município. Poderão ser abatidos dos prazos e descontados tão-somente os dias de chuva e os impraticáveis, registrados nos diários de obras. DO LOCAL DA OBRA: O objeto deverá ser executado na Rua Pinheiro Machado, neste município, conforme indicado nos projetos, anexos deste Edital. DAS CONDIÇÕES E PRAZO DE PAGAMENTO E COMPOSIÇÃO FINANCEIRA : O pagamento de cada etapa da obra será efetuado conforme cronograma físico financeiro, ocorrendo no prazo de até 10 dias a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição dos serviços executados constantes no cronograma físico-financeiro incluso no edital e apresentado pela licitante, mediante aprovação pela comissão de fiscalização da obra e pelo Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de Obras e somente após a medição e liberação pela CAIXA ? GIGOV CAXIAS e após o depósito e liberação dos recursos financeiros pela União. Quando do pagamento da primeira parcela do contrato a ser firmado, será exigida, pela Secretaria Municipal da Fazenda, a comprovação da matrícula da obra no CEI (Cadastro Específico do INSS), referente ao objeto contratado, a folha de pagamento e rol contendo a nominata da totalidade dos funcionários da licitante vencedora alocados para a execução da obra contratada e comprovantes dos recolhimentos do FGTS e INSS. Para o efetivo pagamento, das parcelas posteriores, as faturas deverão se fazer acompanhar da guia de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativa aos empregados utilizados na prestação do serviço. Serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da lei que regula a matéria. A última parcela da obra somente será quitada mediante a apresentação do comprovante de baixa da matrícula no CEI, devidamente expedido pelo INSS, juntamente com a GPS, Certidão Negativa de Débito, referente ao objeto da contratação, folha de pagamento e comprovantes de regularidade com o FGTS e, ainda, somente após a conclusão total da obra, que se dará por meio do Termo de Recebimento Definitivo, lavrado pela Comissão de Fiscalização. O pagamento somente será efetuado após a vistoria, fiscalização e liberação de cada etapa, com acompanhamento da Comissão Municipal de Fiscalização da Obra, e atendidas as disposições do Contrato de Repasse nº 878461/2018 ? Operação 1061950-41 ? MTUR/CAIXA. A inadimplência da licitante com relação aos encargos sociais, trabalhistas, fiscais e comerciais ou indenizações não transfere ao Município a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto contratado. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp Despesa Cód. 2019 7 1 26 782 160 1010 1 344905199000000 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES 1899 OBRAS E INSTALACOES 314 Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Ref. Vias Urbanas. 2019 7 1 26 782 160 1010 1027 344905199000000 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES 2753 OBRAS E INSTALACOES 609 Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Ref. Vias Urbanas. Nova Bassano, RS,19 de julho de 2019. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal