MEDIDA PROVISÓRIA Nº 986/2020 
 
Estabelece a forma de repasse pela 
União dos valores a serem aplicados pelos 
Poderes Executivos locais em ações 
emergenciais de apoio ao setor cultural 
durante o estado de calamidade pública 
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, 
de 20 de março de 2020, e as regras para a 
restituição ou a suplementação por meio de 
outras fontes próprias de recursos pelos 
Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito 
Federal. 
 
 
EMENDA Nº 
Insira-se no artigo 1º da Medida Provisória 986/2020, alteração 
ao artigo 5º, da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. 
 
Art. 1º: A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, passa a vigorar com 
as seguintes alterações: 
Art. 5º: A renda emergencial prevista no inciso I do caput do art. 2º 
desta Lei terá o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e deverá ser 
paga mensalmente desde a data de publicação desta Lei, em 6 (seis) 
parcelas sucessivas. 
 
JUSTIFICAÇÃO 
A Medida Provisória nº 986, de 30 de junho de 2020, altera a Lei que 
institui o auxílio emergencial para o setor cultural conferindo aos trabalhadores 
desse segmento três parcelas sucessivas de 600 reais. 
Ao nosso ver, considerando a explosão de casos de coronavírus e a 
necessidade, em diversos municípios, de estender a quarentena e até instituir o 
lockdown, será necessário expandir o pagamento do auxílio por mais três meses.

Acreditamos que em 6 meses, poderemos estabelecer um novo normal, 
com a retomada de atividades culturais em linha com o distanciamento social, 
que garanta renda e cultura para a nossa população.  
Por isto, rogamos aos pares a aprovação desta emenda. 
 
Sala das Sessões, em      de junho de 2020. 
 
Deputado LÉO MORAES 
Podemos/RO