ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 75/2017, Pregão Presencial nº 46/2017, às empresas MERCADO ALAÉ LTDA EPP , PAGANELA & PAGANELA LTDA , ARMAZZEM DA LIMPEZA LTDA ME, HELPFIX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME, BARQUEIRO SOLUÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA, 4INK PRINT SUPPLY LTDA ME, GH PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA ME e TB SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME por terem sido declaradas vencedoras pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E PARA O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL . Fornecedor 14491-PAGANELLA E PAGANELLA LTDA 1 AÇÚCAR CRISTALIZADO, PACOTE DE 2 KG , COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES UND 120,0000 R$ 5,2000 R$ 624,00 2 ÁGUA SANITÁRIA COM TEOR DE CLORO ATIVO MÍNIMO DE 2,5 %, EMBALAGEM DE 5 LT. UND 10,0000 R$ 6,7000 R$ 67,00 3 ÁGUA SANITÁRIA GALÃO DE 5 LT DE BOA QUALIDADE. UND 15,0000 R$ 6,7000 R$ 100,50 8 BORRACHA BRANCA 20 UND 20,0000 R$ 0,7500 R$ 15,00 11 CADERNOS C/ESPIRAL, PEQUENO, CAPA DURA, 96 FOLHAS UND 10,0000 R$ 2,6400 R$ 26,40 12 CAFÉ SOLÚVEL EM PÓ, EMBALAGEM DE 200G , COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 120,0000 R$ 12,8500 R$ 1.542,00 13 CAFÉ SOLÚVEL GRANULADO 200G UND 12,0000 R$ 12,8500 R$ 154,20 15 CANETA MARCA TEXTO ROSA 4MM UND 20,0000 R$ 1,1800 R$ 23,60 22 COPO DE VIDRO 100ML, TIPO MARTELINHO UND 6,0000 R$ 3,9900 R$ 23,94 23 COPO DE VIDRO, 300ML UND 15,0000 R$ 3,9900 R$ 59,85 25 COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL, 110ML, PACOTE COM 100 UNID UND 175,0000 R$ 3,2900 R$ 575,75 27 CORRETIVO LÍQUIDO, CANETA 7 ML UND 15,0000 R$ 2,0000 R$ 30,00 28 DESINFETANTE LíQUIDO, EMBALAGEM 5 L FLORAL , LAVANDA, EUCALIPTO FRAGRÂNCIA SEPARADAS NA ENTREGA. UND 15,0000 R$ 7,1000 R$ 106,50 29 DETERGENTE LÍQUIDO PARA LOUÇA, EMBALAGEM DE 500ML DE BOA QUALIDADE UND 162,0000 R$ 1,4500 R$ 234,90 31 ESPONJA PARA LOUÇA, DUPLA FACE, DE BOA QUALIDADE, EMBALADAS INDIVIDUALMENTE UND 360,0000 R$ 0,5800 R$ 208,80 35 LUVA DE BORRACHA NITRILICA, NA COR VERDE, TAMANHO M, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 30CM PR 70,0000 R$ 6,0000 R$ 420,00 36 LUVA DE BORRACHA, LATEX REFORÇADO, AMARELA, TAMANHO M PR 40,0000 R$ 2,4500 R$ 98,00 39 PAPEL HIGIÊNICO BRANCO 30M, FOLHA DUPLA, EM FARDOS DE 16 PCT FD 20,0000 R$ 65,4500 R$ 1.309,00 40 PAPEL HIGIÊNICO BRANCO FOLHA SIMPLES PCT 4 ROLOS COM 30 MT UND 105,0000 R$ 2,2000 R$ 231,00 41 PAPEL HIGIÊNICO ROLO 300 METROS, BRANCO ROL 40,0000 R$ 4,9000 R$ 196,00 45 PAZINHA PARA LIXO UND 7,0000 R$ 1,6500 R$ 11,55 48 PLACA SINALIZADORA PISO MOLHADO, EM POLIPROPILENO NA COR AMARELA, MEDINDO APROXIMADAMENTE (A)66CM X (L)30CM, DOBRÁVEL UND 6,0000 R$ 42,5000 R$ 255,00 49 PRENDEDOR DE ROUPA DE PLÁSTICO EMBALAGEM C/ 12 UND 5,0000 R$ 1,5500 R$ 7,75 51 SABONETE LÍQUIDO ANTISSÉPTICO, REFIL DE 800ML EMBALAGEM COM BICO DOSADOR, PARA SABONETEIRA/DISPENSER DE PAREDE. UND 200,0000 R$ 8,4500 R$ 1.690,00 55 SAPONÁCEO CREMOSO, EMBALAGEM DE 300 ML UND 120,0000 R$ 2,3400 R$ 280,80 Total R$8.291,54 Fornecedor 15366-ARMAZZEM DA LIMPEZA LTDA ME 4 ALCOOL GEL A 70% REFIL DE 800ML COM BICO DOSADOR, PARA DISPENSER SABONETEIRA DE PAREDE UND 120,0000 R$ 9,5000 R$ 1.140,00 6 BALDE PLÁSTICO COM ALÇA, AZUL, 10 LITROS UND 10,0000 R$ 5,6000 R$ 56,00 7 BALDE PLÁSTICO COM ALÇA, VERDE, 10 LITROS UND 10,0000 R$ 5,6000 R$ 56,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações 18 CERA LÍQUIDA, PARA TODOS OS TIPOS DE PISO, EMB. 750ML UND 120,0000 R$ 4,0000 R$ 480,00 24 COPO PLÁSTICO DESCARTAVEL 180 ML, CAIXA COM 2.500 UNIDADES CX 7,0000 R$ 85,2000 R$ 596,40 26 COPO PLÁSTICO PARA CAFEZINHO COM TIRAS 100 UNIDADES DE 80ML TRASLÚCIDOS UND 50,0000 R$ 3,5800 R$ 179,00 30 ESCOVA PARA BANHEIRO, COM SUPORTE PARA LIMPEZA DE VASO SANITÁRIO UND 30,0000 R$ 5,3500 R$ 160,50 34 LIXEIRA PLÁSTICA COM TAMPA, CAPACIDADE 17L UND 10,0000 R$ 11,5000 R$ 115,00 38 PANO DE CHÃO ALVEJADO 100% ALGODÃO, COR VERDE RESISTENTE, TRAMA GROSSA (BEM FECHADA), MEDINDO APROXIMADAMENTE 55CM X 80CM. BOA QUALIDADE. UND 20,0000 R$ 5,0400 R$ 100,80 44 PAPEL TOALHA, FOLHA DUPLA, 22X19CM, 60 TOALHAS/ROLO PACOTE COM 2 ROLOS PCT 544,0000 R$ 4,1500 R$ 2.257,60 52 SACO PARA LIXO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: 15 LITROS, 39 X 58 CM, CAPACIDADE DE PESO DE 3KG (TIPO A, CLASSE I), NA COR AZUL. UND 300,0000 R$ 0,1900 R$ 57,00 53 SACO PARA LIXO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: 15 LITROS, 39 X 58 CM, CAPACIDADE DE PESO DE 3KG (TIPO A, CLASSE I), NA COR PRETA. UND 300,0000 R$ 0,1400 R$ 42,00 54 SACO PARA LIXO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: 50 LITROS, 63 X 80 CM, CAPACIDADE DE PESO DE 10 KG (TIPO C, CLASSE I), NA COR PRETA. UND 500,0000 R$ 0,1900 R$ 95,00 57 TOALHA DE ROSTO FELPUDA, TAMANHO MíNIMO 78X48CM UND 5,0000 R$ 5,9500 R$ 29,75 59 VASSOURA DE NYLON COM CABO, REFORÇADA UND 20,0000 R$ 5,2000 R$ 104,00 60 VASSOURA DE PALHA COM CABO DE MADEIRA, REFORÇADA UND 10,0000 R$ 17,2000 R$ 172,00 Total R$ 5.641,05 Fornecedor 15820-HELPFIX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME 5 APONTADOR TAMANHO MÉDIO COM DEPÓSITO UND 8,0000 R$ 1,5000 R$ 12,00 10 CADERNO ASPIRAL 200 FOLHAS CAPA DURA - GRANDE UND 5,0000 R$ 7,9000 R$ 39,50 14 CANETA MARCA TEXTO AMARELA 4MM UND 20,0000 R$ 1,1000 R$ 22,00 21 CLIPS MÉDIO 3/0, COLORIDOS CAIXA COM 50 UNIDADES CX 30,0000 R$ 4,0000 R$ 120,00 33 GRAMPEADOR MÉDIO DE METAL PARA NO MÍNIMO 20 FOLHAS UND 5,0000 R$ 12,0000 R$ 60,00 47 PILHA 9V UND 5,0000 R$ 13,5000 R$ 67,50 56 TESOURA USO GERAL MEDINDO APROX 21 CM, AÇO INOX CABO EM POLIPROPILENO UND 10,0000 R$ 6,2000 R$ 62,00 Total R$ 383,00 Fornecedor 3203-BARQUEIRO SOLUCOES DE ESCRITORIO LTDA 16 CARTUCHO DE TONER BROTHER MFC 9320 CW TN 210 BK(PRETO) (ORIGINAL DA MARCA DO EQUIPAMENTO) UND 4,0000 R$ 290,0000 R$ 1.160,00 17 CARTUCHO DE TONER BROTHER MFC 9320 CW TN 210 Y(AMARELO) (ORIGINAL DA MARCA DO EQUIPAMENTO) UND 4,0000 R$ 250,0000 R$ 1.000,00 58 TONER TN 450 ORIGINAL CONFORME MARCA DO FABRICANTE UND 6,0000 R$ 323,0000 R$ 1.938,00 Total R$ 4.098,00 Fornecedor 2525-MERCADO ALAE LTDA EPP 19 CHÁ DE MAÇÃ SECA, PACOTE DE 200G COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 150,0000 R$ 5,2500 R$ 787,50 20 CHÁ DE MARMELO PCT 100G PCT 150,0000 R$ 3,3500 R$ 502,50 32 GARRAFA TÉRMICA, INOX, CAPACIDADE 1,8 L UND 2,0000 R$ 79,0000 R$ 158,00 Total R$ 1.448,00 Fornecedor 16310-4 INK PRINT SUPPLY LTDA ME 42 PAPEL OFICIO A4-210 X 297MM 75G/M², PC C/ 500 FOLHAS CADA PCT 225,0000 R$ 13,9000 R$ 3.127,50 Total R$ 3.127,50 Fornecedor 16568-GH PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA ME 43 PAPEL TOALHA INTER-FOLHAS, BRANCO, APROX 23 X 21CM PCT 1.000 PCT 560,0000 R$ 13,7900 R$ 7.722,40 Total R$ 7.722,40 Fornecedor 16328-TB SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME 46 PEN DRIVE 8G UND 10,0000 R$ 29,0000 R$ 290,00 Total R$ 290,00 Total Geral R$ 31.001,49 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: O Contrato será a própria nota de empenho da despesa/ordem de fornecimento. DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE FORNE CIMENTO: A entrega da mercadoria será única e deverá ser efetuada em até 20 (vinte) dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento encaminhada pelo Depto. de Licitações. DOS LOCAIS DE ENTREGA: A mercadoria deverá ser entregue no Almoxarifado do Centro Administrativo Municipal (Rua Silva Jardim, 505, Centro). DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após a entrega do objeto e seu recebimento definitivo pelo Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal do objeto entregue, ou juntamente com esta. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do Pregão, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do objeto e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste pregão correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp Despesa Cód. 2017 3 1 4 126 3 2208 1 333903017000000 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 701 MATERIAL DE CONSUMO 68 Manutencao e Expansao de Processamento de Dados. 2017 8 3 10 301 24 2287 4510 333903021000000 MATERIAL DE COPA E COZINHA 2111 MATERIAL DE CONSUMO 397 Despesas Recurso PAB Fixo 2017 8 3 10 301 24 2287 4510 333903022000000 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 2266 MATERIAL DE CONSUMO 397 Despesas Recurso PAB Fixo 2017 8 3 10 301 24 2287 4510 333903044000000 MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E OUTROS 2116 MATERIAL DE CONSUMO 397 Despesas Recurso PAB Fixo 2017 3 1 4 122 2 2204 1 333903022000000 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 656 MATERIAL DE CONSUMO 52 Gerencia de Servicos Gerais e Administrativos. 2017 3 1 4 122 2 2204 1 333903021000000 MATERIAL DE COPA E COZINHA 655 MATERIAL DE CONSUMO 52 Gerencia de Servicos Gerais e Administrativos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações 2017 6 2 12 365 11 2229 20 333903022000000 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 1013 MATERIAL DE CONSUMO 244 Despesas mensais de custeio das escolas. 2017 3 1 4 122 3 1101 1 344905212000000 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 1403 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 64 Modernizacao institucional (moveis, equipamentos, sistema de video, veiculos). 2017 3 1 4 122 2 2204 1 333903016000000 MATERIAL DE EXPEDIENTE 653 MATERIAL DE CONSUMO 52 Gerencia de Servicos Gerais e Administrativos. 2017 3 1 4 122 2 2204 1 333903007000000 GENEROS DE ALIMENTACAO 651 MATERIAL DE CONSUMO 52 Gerencia de Servicos Gerais e Administrativos. DAS PENALIDADES: A recusa pelo fornecedor em entregar o objeto adjudicado acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta. O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega acarretará a multa de 0,5 % (meio por cento), por dia de atraso, limitado este a 15 (quinze) dias, sob pena de rescisão contratual e sem prejuízo da aplicação sucessiva de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado inadimplido e demais sanções e penalidades previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações, garantida a prévia defesa. Nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de: a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação; b) apresentação de documentação falsa para participação no certame; c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável; d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após adjudicação; e) comportamento inidôneo; f) cometimento de fraude fiscal; g) fraudar a execução do contrato; h) falhar na execução do contrato. Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o Art. 87, ?caput?, da Lei nº 8.666/93. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Nova Bassano, 21 de julho de 2017. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal