ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 79/2016, Pregão Presencial nº 35/2016, às empresas COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA IBIRAIARAS LTDA, MERCADO ALAÉ LTDA EPP e HELPFIX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME por terem sido declaradas vencedoras pela Pregoeira e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O CRAS E MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS PARA O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. FORNECEDOR 13391 -COOPERATIVA AGRÍC. MISTA IBIRAIARAS LTDA ITEM PRODUTO UN QTD MARCA VLR UNI VLR TOT 1 FARINHA DE TRIGO, PACOTE DE 5KG , COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 4 MESES. UND 60,00 COOPIBI R$ 7,95 R$ 477,00 2 AÇÚCAR CRISTALIZADO, PACOTE DE 5 KG , COM RÓTULO E VALIDADE MÍNIMA DE SEIS MESES. UND 60,00 TOPÇÚCAR R$ 12,00 R$ 720,00 5 FEIJÃO PRETO, TIPO 1, PACOTE DE 1KG , COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 120,00 COOPIBI R$ 5,85 R$ 702,00 10 BISCOITO DOCE SORTIDO, PC 800G PCT 60,00 BISTEX R$ 6,60 R$ 396,00 12 SAL REFINADO IODADO, PACOTE DE 1KG. , COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 60,00 SALAZIR R$ 0,85 R$ 51,00 TOTAL R$ 2.346,00 FORNECEDOR 2525 -MERCADO ALAE LTDA EPP ITEM PRODUTO UN QTD MARCA VLR UNI VLR TOT 3 ARROZ TIPO 1, PC DE 5KG PCT 60,00 DO VALE R$ 14,00 R$ 840,00 4 FARINHA DE MILHO, FINA, PACOTE DE 2KG , COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 60,00 POSSEBON R$ 4,95 R$ 297,00 6 ACHOCOLATADO EM PÓ EMB.200G UN. 60,00 APTI R$ 2,75 R$ 165,00 7 ÓLEO DE SOJA 900ML UN. 60,00 LIZA R$ 2,99 R$ 179,40 8 CAFÉ SOLÚVEL GRANULADO 200G UN. 60,00 AMIGO R$ 10,85 R$ 651,00 9 MASSA COM OVOS, EMB. 1KG UN. 120,00 NORDESTE R$ 4,35 R$ 522,00 11 LEITE EM PÓ INTEGRAL, PACOTE DE 400G , COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 120,00 DÁLIA R$ 9,70 R$ 1.164,00 13 SACOLA PLÁSTICA RESISTENTE DE 20 KG UND 120,00 R$ 0,40 R$ 48,00 14 CAFÉ SOLÚVEL GRANULADO 200G UN. 60,00 AMIGO R$ 10,85 R$ 651,00 15 PAPEL HIGIÊNICO BRANCO, FOLHA DUPLA, EM FARDOS DE 16 PCT 30M FD 15,00 CLARA PREMIUM R$ 68,00 R$ 1.020,00 TOTAL R$ 5.537,40 FORNECEDOR 15820 -HELPFIX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME ITEM PRODUTO UN QTD MARCA VLR UNI VLR TOT 16 CORRETIVO LIQUIDO EM FRASCO UND 8,00 MAXI R$ 1,45 R$ 11,60 17 FITA CORRETIVA 5MM X 6MM UN. 35,00 MASTER R$ 4,40 R$ 154,00 18 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23/13 CX 20,00 BACCHI R$ 6,35 R$ 127,00 19 ATILIO ( ELASTICOS ) PACOTES COM 120 UNIDADES PCT 15,00 MERCUR R$ 6,35 R$ 95,25 20 PAPEL OFICIO A4-210 X 297MM 75G/M², CX C/ 5 PACOTES CADA E PACOTES C/ 500 FOLHAS CX 10,00 QUALITY R$ 78,50 R$ 785,00 TOTAL R$ 1.172,85 TOTAL GERAL R$ 9.056,25 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: Para os produtos referentes aos itens 01 a 13, cuja entrega é parcelada, será firmado contrato de fornecimento. O termo inicial do contrato contará a partir de sua assinatura e o final ocorrerá no término da entrega total dos itens contratados ou em 31 de dezembro de 2016, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro. Para os demais itens (14 a 20), o contrato será a própria nota de empenho. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega dos gêneros alimentícios constantes nos itens 01 ao 13 dar-se-á de forma parcelada, conforme necessidade do Município e mediante solicitação feita através de Ordem de Fornecimento, emitida pelo setor competente ? CRAS. A empresa vencedora deverá disponibilizar ao Município a quantidade solicitada em até 10 (dez) dias após o recebimento da ordem referida no item anterior. Para os demais itens não previstos nos casos anteriores, a entrega deverá ser efetuada de uma única vez em até 20 (vinte) dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. Não serão aceitos, no momento da entrega, produtos de marcas diferentes daquelas constantes na proposta vencedora. DOS LOCAIS DE ENTREGA: Os gêneros alimentícios constantes nos itens 01 ao 13 deverão ser entregues no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, na Av. 23 de Maio, fundos do hospital. Os demais produtos (itens 14 ao 20) deverão ser entregues no almoxarifado do Centro Administrativo Municipal. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após a entrega do objeto e seu recebimento definitivo pelo Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal do objeto entregue, ou juntamente com esta. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do Pregão, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do objeto e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ RIA: A despesa decorrente deste pregão correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp Despesa Cód. 2016 3 1 4 122 2 2204 1 333903007000000 GENEROS DE ALIMENTACAO 651 MATERIAL DE CONSUMO 52 Gerencia de Servicos Gerais e Administrativos. 2016 8 4 8 244 28 2259 1 333903953000000 SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL 1459 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 460 Fornecimentos de alimentos. 2016 3 1 4 122 2 2204 1 333903022000000 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 656 MATERIAL DE CONSUMO 52 Gerencia de Servicos Gerais e Administrativos. 2016 3 1 4 122 2 2204 1 333903016000000 MATERIAL DE EXPEDIENTE 653 MATERIAL DE CONSUMO 52 Gerencia de Servicos Gerais e Administrativos. DAS PENALIDADES: A recusa pelo fornecedor em entregar o objeto adjudicado acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta. O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega acarretará a multa de 0,5 % (meio por cento), por dia de atraso, limitado este a 15 (quinze) dias, sob pena de rescisão contratual e sem prejuízo da aplicação sucessiva de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado inadimplido e demais sanções e penalidades previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações, garantida a prévia defesa. Nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de: a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação; b) apresentação de documentação falsa para participação no certame; c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável; d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após adjudicação; e) comportamento inidôneo; f) cometimento de fraude fiscal; g) fraudar a execução do contrato; h) falhar na execução do contrato. Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o Art. 87, ?caput?, da Lei nº 8.666/93. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Nova Bassano, 23 de Agosto de 2016. DARCILO LUIZ PAULETTO Prefeito Municipal