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PROCESSO AD 161/2026 
TERMO ADITIVO Nº 02/2026 
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2024 
                              PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2024/20 
O Município de Nova Bassano/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua 
Silva Jardim, 505, na cidade de Nova Bassano, inscrito no CNPJ 87.502.894/0001-04, doravante 
denominado de CONTRATANTE neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Srº JOÃO 
PAULO MAOROSO , e do outro lado a empresa MASPER ASSESSORIA LTDA , pessoa 
jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Desembargador Esperidião de Lima Medeiros, 
170 sala 201, bairro Três Figueiras, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob nº 
08.402.772/0001-61, neste ato representada pelo Sr. Milton Antônio Mattana de ora em diante 
denominado de CONTRATADO, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 110, 
firmado em 07 de agosto de 2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: 
CLAUSULA PRIMEIRA:  
1.1 O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para assessoria técnica 
e fornecimento sistema (software), no modo de distribuição SAAS (SOFTWARE AS A 
SERVICE) que possibilita a auditoria fiscal completa do ISSQN oriundos das instituições 
financeiras (agências) sediadas no município de Nova Bassano mediante o cruzamento de 
informações com suporte técnico e manutenção, implantação e parametrização e treinamento de 
uso do sistema, destinados ao atendimento das necessidades dos serviços, da modernização e da 
eficiência da Administração Tributária Municipal. 
CLÁUSULA SEGUNDA OBJETO D O ADITIVO 
  2.1 O presente Termo Aditivo objetiva prorrogar o prazo do Contrato Administrativo 
por mais 01(ano) ano, a contar do período contratual em vigor, tendo o reajuste de 2,76% (Dois 
virgula setenta e seis porcento), IGP-M acumulado dos últimos 12 meses, passando R$ 3.068,20 
(Três mil e sessenta e oito Reais e vinte centavos)  por mês para R$ 3.152,89 (Três mil cento e 
cinquenta e dois Reais e oitenta e nove centavos ) por mês. 
            CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 4.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado. 
E por estarem inteiramente de acordo o acima ajustado, assinam o presente temo aditivo 
de contrato, as partes e duas testemunhas instrumentais. 
 
Nova Bassano, 30 de julho de 2026 
 
                                 
                               
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 Contratante                       Contratado 
Testemunhas: 
 
 
 
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Renata Sabrina Pinho                                                           Roberta Parisotto  
         RG 1033684571                              RG 98807293072