27/07/2021	COMUNICADO nº 2/2020 - COMUNICADO nº 2/2020 - DOU - Imprensa Nacional
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 25/08/2020| Edição: 163| Seção: 3| Página: 84
Órgão: Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura
COMUNICADO Nº 2/2020
Relação de cadastros federais da cultura considerados homologados, conforme estabelecido
na Lei nº 14.017/2020.
Em atenção ao disposto no Artigo 6º, § 8º, do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que
regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), relacionamos a seguir os cadastros
federais da cultura considerados homologados e que são passíveis de comprovação regular, conforme
orienta o Sistema Nacional de Informações e Indicadoras Culturais (SNIIC), disposto na Lei nº 12.343, de 2
de dezembro de 2010:
Nome do
cadastro/sistema
Órgão/unidade
responsável pelo
cadastro/sistema
Forma de consulta ou cadastro
Cadastro
Nacional de
Pontos e Pontões
de Cultura
Secretaria
Nacional da
Economia
Criativa e da
Diversidade
Cultural - SECDC
http://culturaviva.gov.br/
Sistema para
cadastro e
gestão de
projetos culturais
(SALIC)
Secretaria
Nacional de
Fomento e
Incentivo à
Cultura - SEFIC
http://leideincentivoacultura.cultura.gov.br/
http://salic.cultura.gov.br/
Bibliotecas
Comunitárias
Secretaria
Nacional da
Economia
Criativa e da
Diversidade
Cultural - SECDC
http://bibliotecas.cultura.gov.br/
Agentes
econômicos que
exercem
atividades
ligadas ao
cinema e ao
audiovisual (1)
Agência Nacional
do Cinema -
Ancine
Consulta:
http://sad2.ancine.gov.br/agenteeconomico/consultaViaPortal/consultaExte
Registro: http://sad.ancine.gov.br/controleacesso/menuSistema/menuSiste
Cadastro
Nacional de
Museus - CNM
Instituto
Brasileiro de
Museus - IBRAM
Consulta:
www.museus.cultura.gov.br
Programa Pontos
de Memória
Instituto
Brasileiro de
Museus - IBRAM
http://pontosdememoria.cultura.gov.br
Os cadastros ou sistemas federais da cultura que não estiverem integrados no Sistema de
Auxílio Emergencial da Cultura deverão ser consultados diretamente com as unidades responsáveis por
eles.
Entende-se por cadastro homologado aqueles que são passíveis de confirmação ou legitimação
por autoridade administrativa.
O declarante será responsável pela inserção de dados no cadastro ou sistema de declaração e
pela veracidade das informações inseridas na base de dados.
(1) Agentes econômicos que exercem atividades ligadas ao cinema e ao audiovisual devem
obrigatoriamente realizar seu registro na Ancine - Agência Nacional do Cinema são aqueles que
desempenham as seguintes atividades econômicas: produção, distribuição e exibição (art. 22 da Medida

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Provisória 2.228-1/01) e programação e empacotamento (conforme art. 12 da Lei 12485).
MARIO LUIS FRIAS
Secretário
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