Competências

O Gabinete do Prefeito é o órgão de assessoramento do Prefeito na orientação e coordenação das atividades relativas às convenções e protocolo nas relações governamentais com autoridades civis, militares, eclesiásticas, nacionais ou estrangeiras, serviços de audiências públicas e pela preparação da correspondência pessoal do Prefeito; a organização, o controle e a execução da representação política e social; a promoção da defesa dos interesses do Município e o controle das demandas no âmbito jurídico; o Controle Interno da Administração; a divulgação das ações, os eventos, festividades e atos comemorativos e informativos do Município e controle das ações de imprensa, comunicação social, relações públicas e de publicidade institucional e outras afins. (Redação dada pela Lei nº 2655/2014)

Parágrafo único. Ao Gabinete do Prefeito ficam integradas as seguintes unidades administrativas:

I - Gabinete do Prefeito;

II - Gabinete do Vice-Prefeito;

III - Assessoria Jurídica;

IV - Unidade Central de Controle Interno; (Redação dada pela Lei nº 2567/2013)

V - Assessoria de Imprensa. (Redação acrescida pela Lei nº 2655/2014)