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Notícias

REURB: Segunda reunião sobre Regularização Fundiária com os moradores do Loteamento Silva Jardim


Data de publicação: 1 de outubro de 2021


Ontem à noite (30/09), quinta-feira tivemos a segunda reunião com parte dos Moradores do Loteamento Silva Jardim. O objetivo foi explanar sobre os conceitos da REURB – nova forma facilitada de regularização fundiária, procedimento criado através da Lei Federal n.º 13.465/2017– NOVO MARCO LEGAL, combinado com Lei Municipal nº 3.196/2021– além das etapas do processo e entrega inicial de documentação.  
A reunião contou com a presença do vice-prefeito João Paulo Maroso, que deu abertura ao evento, da equipe técnica Geo-Manik, responsável técnica pela regularização, além de representante do Legislativo e da Secretaria de Obras, que apresentou o PROGRAMA MINHA PROPRIEDADE – Programa de Regularização Fundiária específica do Município de Nova Bassano e por onde tramitará todo o processo da REURB.
O município possui hoje, 27 loteamentos que podem se enquadrar e ter a oportunidade de regularização dos terrenos para obtenção do Registro em seus nomes via REURB. O primeiro loteamento a ser regularizado, através de um plano piloto municipal, será o Loteamento Silva Jardim, que pertence ao Bairro Saúde, e possui cerca de 70 lotes e 210 moradores.

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