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Notícias

Decreto nº 26, de 05 de maio de 2020


Data de publicação: 8 de maio de 2020


Reitera o Estado de Calamidade Pública municipal em razão da epidemia de coronavírus (Covid-19); altera redação do decreto municipal nº 16, de 27 de março de 2020; altera redação do decreto municipal nº 21 de 17 de abril de 2020 e dá outras providências.

 

O Decreto poderá sofrer alterações a qualquer momento, conforme a situação epidemiológica do Município.  

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