Decreto nº 17, de 02 de abril de 2020 Categoria: Decretos Municipais sobre o Covid-19 Data de Publicação: 2 de abril de 2020 Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Nova Bassano e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19). Anexos http://www.novabassano.rs.gov.br/uploads/legislacao/120/EYP1fPY8eCy6eNkpW9Oj-69I8TZm-H1U.pdf